(Foto: TSE)- Estimativa é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 3b2w4k

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis.

“O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos 28 anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado”, afirmou a ministra.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

O município de Borá, no estado de São Paulo, terá o menor número de eleitores em outubro: 1.094 pessoas estarão aptas a votar. A cidade de São Paulo apresentará o maior eleitorado: 9,3 milhões. O Rio de Janeiro somará 5 milhões de eleitores.

Limite de gastos

O TSE também divulgou nesta quinta-feira o limite de gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador. O limite foi definido por município e leva em conta o mínimo de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador.

Em Borá, por exemplo, os candidatos que vão disputar a prefeitura poderão gastar R$ 159 mil. Para o cargo de vereador, os candidatos terão R$ 15,9 mil.

Em São Paulo, os candidatos ao Executivo local podem gastar R$ 67,2 milhões no primeiro turno e R$ 26,9 milhões no segundo. Quem pretende disputar as cadeiras de vereador na capital paulista poderá gastar R$ 4,7 milhões.

Os recursos serão oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro público destinado para as campanhas eleitorais. No pleito deste ano, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do fundo para financiar suas campanhas em todo o país.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/07/2024/08:27:29

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 Restrições do calendário eleitoral começam neste sábado; saiba quais são

Não é mais permitido o envio de recursos federais aos municípios; governo correu para enviar emendas
Os impedimentos constam da lei eleitoral do TSE

O 1º turno das eleições municipais de 2024 está marcado para o dia 6 de outubro, a exatos 3 meses, com 2º turno previsto para 27 de outubro. Por conta do pleito, há restrições no calendário eleitoral que visam a evitar o uso da máquina pública em favor de candidatos, como a proibição de envio de recursos federais para estados e municípios.

Por isso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) correu para liberar emendas até a 6ª feira (5.jul). Os agentes públicos não podem fazer transferência voluntária de recursos, com exceção de verbas para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública. A determinação vale até a realização das eleições.

Também não são mais permitidas a nomeação e demissão de funcionários públicos a partir deste sábado (6.jul). Há exceção para nomeação e exoneração de pessoas em cargos comissionados, ou para contratações de natureza emergencial com objetivo de garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais. A regra vale até a posse dos eleitos.

Leia abaixo o calendário com as principais restrições, descritos na resolução nº 23.738 de 2024 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral):
6 DE JULHO

fica proibido (a) a partir desta data:

**a contratação ou demissão de funcionários públicos (com exceção de cargos comissionados ou contratações de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços essenciais); a lei também abre exceção para a nomeação de funcionários públicos caso o resultado do concurso tenha sido homologado antes de 6 de julho;
**envio voluntário, por parte de agente público, de verbas do governo federal para Estados e municípios (com exceção de recursos para obras já iniciadas ou para situações de calamidade pública);
** realização de publicidade institucional de programas, obras e serviços de governo. Fica vedada, também, o pronunciamento oficial em rádios e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais –exceto se autorizada pela Justiça Eleitoral;
** fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente;
**participação de candidatos na inauguração de obras públicas, contratação de shows artísticos pagos com recurso público.

6 DE AGOSTO

**fica proibido (a) a partir desta data para emissoras de rádio e TV:

**transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
**veicular propaganda política;
**dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral;
**veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
**divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção.

16 DE AGOSTO:

**fica proibida a realização de enquetes relacionada ao processo eleitoral. Caberá o exercício do poder de polícia contra a sua divulgação. Segundo o TSE, entende-se por enquete o levantamento de opiniões sem plano amostral, sem método científico.

21 DE SETEMBRO (15 dias antes do 1º turno):

**candidatas e candidatos não podem ser detidos ou presos a partir dessa data, salvo em casos de flagrantes. Vale até 8 de outubro.

1º DE OUTUBRO (5 dias antes do 1º turno):

**eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos a partir dessa data, salvo em casos de flagrantes, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto. Vale até 8 de outubro.

5 DE OUTUBRO:

**fica proibida, 1 dia antes até 1 dia depois do 1º turno, a colecionadores, atiradores e caçadores o transporte de armas e munições em todo o território nacional. Em havendo 2º turno, a vedação também vale para os dias 26 e 28 de outubro.

Fonte:   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/07/2024/14:44:02

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(Foto: CAIO BARBIERI)- STF elege André Mendonça para vaga de Alexandre de Mores no TSE

Os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) escolheram, na última quinta-feira (16), o nome de André Mendonça para ocupar a vaga deixada por Alexandre de Mores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O atual presidente da Corte Eleitoral permanecerá no cargo até 3 de junho, quando termina seu mandato.

Em seu discurso de agradecimento, André Mendonça afirmou: “Meu compromisso com os eminentes pares e com o Tribunal Superior Eleitoral, como um dos seus representantes, é atuar com absoluta imparcialidade e deferência ao Tribunal, à legislação e à Constituição.”

O ministro ainda destacou a gestão de Alexandre de Moraes como exitosa, ressaltando que o atual presidente do TSE atuou com “firmeza e competência” à frente da Corte Eleitoral.

Vale lembrar que, no dia 7 de maio, os ministros do TSE escolheram a ministra Cármen Lúcia para presidir a Corte Eleitoral nos próximos dois anos, em uma votação secreta que também elegeu Kassio Nunes Marques como vice-presidente.

Fonte: Nacional   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/05/2024/18:50:52

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Moro responde por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022 (Foto: Marcelo Camargo / ABr)

Moro responde por abuso de poder econômico e outras acusações relacionadas às eleições de 2022.

O ministro Floriano de Azevedo Marques liberou para julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os recursos que vão definir o futuro do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). A movimentação ocorre uma semana após o processo ter sido distribuído ao seu gabinete. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reservou as sessões de 16 e 21 de maio para o julgamento. Ele deixa a presidência do tribunal no dia 3 de junho.

Os recursos foram apresentados pelo PT e pelo PL e serão julgados em conjunto. Os partidos tentam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.O TSE tem competência para analisar novamente as provas do processo, o que pode levar os ministros a decidirem na contramão da Justiça Eleitoral no Paraná. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a manutenção do acórdão, o que reduz a pressão sobre o senador e ex-juiz da Lava Jato.

AÇÕES

Moro responde por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. Ele nega irregularidades. O pano de fundo é sua frustrada pré-candidatura à Presidência. O TSE precisa decidir se as despesas no período deixaram o ex-juiz em posição desigual em relação aos concorrentes ao Senado.

Um dos pontos-chave do julgamento é o parâmetro que será usado para calcular os gastos de campanha. A definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na eleição, é controversa. O critério dividiu os desembargadores do Paraná.

A natureza dos gastos também vai influenciar a votação. Os ministros precisam decidir se despesas que não estão diretamente relacionadas com a campanha para obter votos têm ou não caráter eleitoral. É o caso, por exemplo, de valores desembolsados com segurança pessoal e escolta. Outro ponto em aberto é se as despesas fora do Paraná, na pré-campanha a presidente, devem entrar no montante.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/05/2024/16:30:38

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Cármen Lúcia faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF) há 16 anos e esse ano, a nova presidente do TSE, conduzirá as eleições municipais que serão realizadas em outubro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em 2012, a ministra Cármen Lúcia tornou-se a primeira mulher a presidir o TSE.

Na noite desta terça-feira (07/04), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeram a ministra Cármen Lúcia como presidente da Corte Eleitoral. Esta é a segunda vez que a ministra assume o cargo, sendo a primeira em 2012, quando se tornou a primeira mulher a presidir o TSE. Além disso, os magistrados escolheram Kassio Nunes Marques como vice-presidente do TSE.

A cerimônia de proclamação do resultado foi presidida pelo ministro Alexandre de Moraes. O atual presidente do TSE afirmou que será uma “alegria e honra” ar o bastão para a magistrada em 3 de junho. “Nas mãos dessa magistrada exemplar, brilhante jurista e professora incomparável, a Justiça Eleitoral estará em boas mãos. A democracia brasileira estará em boas mãos”, destacou. Cármen Lúcia faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF) há 16 anos e esse ano, a nova presidente do TSE, conduzirá as eleições municipais que serão realizadas em outubro.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/05/2024/07:54:59

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Cármem Lúcia assumirá o comando do TSE no lugar de Alexandre de Moraes (Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)

Ministra Cármem Lúcia deve substituir Alexandre de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral.

Em votação simbólica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza na noite desta terça-feira (07.05) a eleição que vai definir o próximo presidente da Corte. Atual vice-presidente, a ministra Cármen Lúcia deve substituir Alexandre de Moraes à frente do TSE para o biênio 2024-2026 e ficará responsável por comandar as eleições municipais de 2024. O ministro Nunes Marques será o vice-presidente do Tribunal. A posse ocorrerá em junho.

Tradicionalmente, o tribunal é presidido pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) com mandato há mais tempo na Corte eleitoral.

Cármen está no TSE como membro titular desde agosto de 2022. Ela também compôs o plenário do TSE de 2009 até 2013, quando foi substituída pelo ministro Gilmar Mendes, e chegou a comandar a Justiça Eleitoral entre abril de 2012 e novembro de 2013, sendo a primeira mulher a chegar a esse cargo na Corte Eleitoral. Cármem retornou ao TSE em 2022.

O período do ministro Alexandre de Moraes – atual presidente – no Tribunal Superior Eleitoral, termina em 3 de junho.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/05/2024/08:29:11

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(Foto: Reprodução)- Cantora Sara Bentes é a dona da voz batizada como Letícia.

As urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições municipais desse ano terão uma nova voz sintetizada para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar para prefeito e vereador.

A voz batizada como Letícia é da cantora Sara Bentes, de Volta Redonda (RJ), que nasceu com deficiência visual. Todos os modelos de urna eletrônicas utilizados nos dias 6 (data do primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno) estarão equipados com a inovação.

A voz dará as instruções básicas, o início do uso da urna pelos eleitores, e informará o cargo que está em votação a cada momento, os números digitados e o nome da candidato escolhido.

De acordo com nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “ao entrar na seção eleitoral e se identificar, a pessoa deve comunicar a deficiência visual à equipe de mesárias e mesários, que habilitará a urna e entregará fones de ouvido para uso durante a permanência na cabine eleitoral.”

O TSE afirma que a voz tem “um toque mais humano”, “natural” e “inteligível”, e vai melhorar a compreensão dos eleitores. A corte eleitoral acredita que a inovação tecnológica será um “avanço” na comparação com as urnas utilizadas de 2000 a 2018 – “que comunicavam o cargo em votação e os números das candidaturas, mas ainda não informavam o nome dos concorrentes.”

A melhoria da urna eletrônica atende à sugestão da Organização Nacional de Cegos do Brasil, feita em outubro de 2022 à Seção de Voto Informatizado do TSE.

Sem fraude

A urna eletrônica é um equipamento de processamento de dados que com o seu software (programas) permite a coleta de votos em uma eleição e posteriormente a sua transmissão. A tecnologia que é nacional começou a ser implementada no Brasil em 1996.

Em quase 30 anos de uso e servindo para recolher os votos de todos pleitos – presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, prefeito e vereador – a urna eletrônica nunca apresentou falhas ou vulnerabilidades a fraudes, conforme as dezenas de testes públicos de segurança, auditorias e verificações de resultados feitos diretamente por eleitores, partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federa, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, além dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

Fonte: Cenário MT e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/04/2024/14:59:07

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(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Começa nesta segunda-feira, 1º, às 14h, o julgamento que pode encaminhar a saída de Sergio Moro (União-PR, foto) do Senado. Caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná opte por anular sua eleição, o ex-juiz da Lava Jato ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas seus adversários dão como certo desde o ano ado que Moro perderá o mandato.

Moro é questionado ao mesmo tempo por PT e PL, inimigos declarados, por alegadamente ter se beneficiado de sua pré-campanha à Presidência da República para se eleger senador. A acusação formal é de abuso de poder econômico.

O Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) se manifestou a favor da acolhida parcial das ações eleitorais movidas por petistas e liberais, que pedem a cassação de Moro. E já tem gente disputando desde 2023 sua cadeira, que nem está vaga ainda.

Candidatos

O ex-senador Roberto Requião, por exemplo, deixou o PT no contexto da disputa interna pela candidatura. A presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann (PR), se colocou no páreo, assim como o deputado licenciado Ricardo Barros, que busca o apoio de Jair Bolsonaro para a empreitada.

Até a mulher de Moro, Rosângela (União-SP), que se elegeu deputada federal por São Paulo em 2022, surgiu no horizonte de disputa, depois de ter transferido seu domicílio eleitoral de volta para o Paraná. Seu nome também começou a ser testado em pesquisas para a Prefeitura de Curitiba.

O julgamento

A expectativa é de que o julgamento de Moro no TRE-PR dure mais do que o normal. O presidente do tribunal, Sigurd Roberto Bengtsson avisou que o relator das ações, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, não iria compartilhar previamente seu voto com os outros seis colegas que deliberarão sobre o caso. Bengtsson só votará em caso de empate.

Ou seja, todos conhecerão a posição e os argumentos de Falavinha no momento em que ele ler o parecer. Dificilmente se repetirá, por exemplo, o que ocorreu no julgamento da candidatura de Deltan Dallagnol no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando os ministros apenas seguiram o voto do relator Benedito Gonçalves, num processo que levou poucos minutos após a formalidade da leitura do relatório. Deltan foi cassado por unanimidade.

O presidente do TRE-PR também disse que todos os desembargadores vão ler seus votos. Além desta segunda-feira, o tribunal reservou a quarta-feira, 4, e a próxima segunda-feira, 8, para o julgamento.

Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/04/2024/13:37:47

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(Foto: Hugo Barreto/Metrópoles)- Em resoluções firmadas para as eleições 2024, o TSE proibiu “deepfakes” e determinou aviso obrigatório de uso da IA em conteúdo divulgado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai convidar as “Big Techs” para participar de capacitação acerca das resoluções pioneiras aprovadas pela Corte que proíbem deepfakes nas campanhas eleitorais e regulam o uso da inteligência artificial, entre outras questões.

O convite será para que representantes das Big Techs participem de uma mesa, promovida dentro da Escola Judiciária Eleitoral, que deve ser chamada de “Dialogando com as Big Techs”. O objetivo é discutir as resoluções e ouvir das plataformas as políticas que serão adotadas, além das necessidades de informação para cumprimento das decisões.

De maneira inédita, o TSE regulamentou o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas eleições municipais de 2024. No total, foram 12 resoluções, relatadas pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, que disciplinam as regras a serem aplicadas no processo eleitoral deste ano.

Uso de IA

Ao alterar a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, o TSE incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial. Entre elas: proibição de “deepfakes”; obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; e restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa).

Além disso, há a previsão de responsabilizar as Big Techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos. Por isso, a importância de estabelecer relação com as Big Techs e capacitá-las de acordo com o que prevê as mudanças.

A norma proíbe o uso, na propaganda eleitoral, “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, sob pena de caracterizar abuso de uso dos meios de comunicação. O que pode levar à cassação do registro ou do mandato.

Combate à desinformação

No fim de fevereiro, quando o TSE concluiu a votação das resoluções, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, considerou que as normas são as “mais modernas do mundo com relação ao combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial”.

O ministro afirmou que a resolução da propaganda eleitoral, com os acréscimos feitos, permitirá que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse”.

As resoluções vão orientar todos os envolvidos no processo eleitoral — partidos, coligações, federações, candidatas, candidatos, eleitoras, eleitores, juízas e juízes eleitorais, assim como TREs — sobre o que é permitido e vedado no pleito deste ano, com 1º turno, previsto para 6 de outubro.

As eleições deste ano vão eleger prefeito, vice-prefeito e vereador para os próximos quatro anos.

Aviso sobre uso de IA

A inteligência artificial só poderá ser usada na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, com aviso explícito de que o conteúdo foi gerado por meio de IA.

Caso um candidato use “deepfake”, conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA, poderá ter o registro ou o mandato cassado, com apuração das responsabilidades conforme disposto no Código Eleitoral.

Obrigação dos provedores

A resolução sobre propaganda eleitoral impõe série de obrigações aos provedores de internet e às plataformas digitais para combater a disseminação de fake news.

Segundo a norma, provedores e plataformas am a ser considerados “solidariamente responsáveis, civil e istrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período eleitoral” nos casos descritos.

As Big Techs deverão adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.

De acordo com a resolução, a Justiça Eleitoral poderá determinar que as empresas divulguem conteúdo informativo que esclareça o teor inverídico ou gravemente descontextualizado impulsionado.

Ainda segundo o texto, será criado um repositório de decisões do TSE para dar agilidade a decisões judiciais de remoção de conteúdo falso. As empresas deverão, inclusive, comprovar que cumpriram a determinação.

Fonte:  Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/03/2024/11:11:00

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O ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  –  (Foto>Reprodução)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, alertou que o uso de inteligência artificial para a “disseminação de desinformação” é uma das principais ameaças ao processo democrático.

Ele defendeu que sejam colocados limites ao uso desse tipo de tecnologia no contexto das eleições.

Moraes citou o combate travado pela Justiça Eleitoral contra a “desinformação” nas redes sociais em eleições adas, e em seguida disse que “temos a partir de agora um desafio maior, o combate à desinformação veiculada nas redes sociais com uso de inteligência artificial, isso é extremamente perigoso”.

A declaração foi dada em palestra na abertura do seminário Desinformação nas Eleições: abordagens do Brasil e da União Europeia, na sede do TSE, em Brasília.

    “Temos que propor teses legislativas, temos que propor interpretações jurídicas, um cronograma educacional para aqueles que têm o às redes sociais.

    Temos que propor limitações ao uso de inteligência artificial nas eleições. Temos que nos aprimorar”, defendeu o presidente do TSE.

Fonte:   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/11/2023/07:47:55

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