Foto Reprodução |Recepção é primeiro compromisso de visita oficial ao país asiático 4r6ci

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva foram recebidos pelo imperador do Japão, Naruhito, e a imperatriz Masako, às 21h20 desta segunda-feira (24), manhã de terça-feira (25) no horário oficial de Tóquio (12 horas à frente do horário de Brasília).

A cerimônia de boas-vindas, com honras militares, ocorreu no Palácio Imperial, na capital japonesa, no primeiro ato oficial da visita de Estado de Lula ao país asiático.

De acordo com o Palácio do Itamaraty, no Japão, as visitas de Estado, consideradas as mais relevantes do ponto de vista diplomático, são organizadas, no máximo, uma vez por ano, e esta será a primeira visita de Estado organizada pelo Japão desde 2019.

Este ano, Brasil e Japão celebram 130 anos de relações diplomáticas. O Brasil abriga a maior população nipodescendente fora do Japão, com cerca de 2 milhões de pessoas, enquanto o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 200 mil pessoas.

Após a recepção, Lula e Janja cumprimentaram a delegação japonesa, ao som de músicas brasileiras, como Aquarela do Brasil, de Ary Barroso, executada pela banda militar imperial do país anfitrião.

Presidente Lula e comitiva durante chegada a Tóquio.

Do lado brasileiro, cerca de 20 ministros, parlamentares e autoridades, incluindo os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanham o presidente.

Em seguida, Lula seguiu para uma reunião reservada com o casal imperial.

Segundo a agenda oficial, após o encontro reservado e cumprimentos do casal imperial à delegação brasileira, está previsto um almoço privado do presidente.

Por volta das 15h, horário local (3h no horário de Brasília), Lula terá reunião com integrantes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC). No início da noite de terça, no horário japonês, a delegação brasileira participa de um jantar oferecido pelas majestades imperiais.

Nesta quarta-feira (26), Lula participará do Fórum Empresarial Brasil-Japão, com cerca de 500 empresários de ambos os países, e terá uma reunião com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba, seguido de um jantar oferecido pelo anfitrião no Palácio Akasaka.

Carne brasileira e Mercosul
Uma das expectativas da viagem, em termos comerciais, é de abrir o mercado japonês para a carne bovina brasileira e avançar nas negociações para um acordo entre o gigante asiático e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).

Do ponto de vista comercial, em 2024, o Japão foi o terceiro maior parceiro comercial do Brasil na Ásia e terceiro maior destino de exportações brasileiras à região, com intercâmbio comercial de US$ 11 bilhões e superávit de US$ 148 milhões. Segundo o Banco Central (BC), em 2023, o Japão respondia por um total de US$ 35 bilhões em investimentos diretos no país, sendo o nono maior estoque de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Brasil e o segundo maior investidor asiático.

A última visita de Lula ao Japão ocorreu em 2023, quando ele participou, como convidado, da Cúpula do G7. E, ao todo, esta é a quinta vez que Lula visita o Japão como presidente da República, ao longo de seus mandatos.

Nos dias 28 e 29 de março, Lula cumpre visita oficial em Hanói, no Vietnã. O primeiro-ministro do país do Sudeste Asiático, Pham Minh Chính, esteve no Brasil em 2023.

O presidente retorna ao Brasil no dia 30.

Fonte:(Agência Brasil) e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/03/2025/14:07:00

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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado | O projeto, identificado como PL 1.038/2024, foi proposto pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Foram 24 votos a favor e nenhum contra na votação em caráter terminativo. Assim, não o texto não precisará ar pelo plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que endurece penas para crimes de desvio de recursos públicos destinados às áreas de saúde, educação e seguridade social.

O projeto, identificado como PL 1.038/2024, foi proposto pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Foram 24 votos a favor e nenhum contra na votação em caráter terminativo. Assim, não o texto não precisará ar pelo plenário.

O projeto altera o Código Penal ao incluir a categoria de “peculato qualificado”, estabelecendo penas de reclusão de 4 a 16 anos, além de multa, para quem comete tais crimes. Atualmente, as penas para peculato variam de 2 a 12 anos de prisão, também acompanhadas de multa. O projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso solicitando votação no Plenário do Senado.

De acordo com o senador Vanderlan Cardoso, a proposta foi motivada pelas denúncias de desvio de bilhões de reais durante a pandemia de covid-19, especialmente em setores como saúde. “Toda área é prioritária, mas principalmente saúde, educação e assistência social. É onde o pessoal mais age, aqueles que cometem esses crimes”, afirmou o parlamentar.

O texto também estabelece a mesma pena para crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos e vereadores, reforçando o combate à corrupção em esferas municipais.

A relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que tais crimes ultraam a simples violação da probidade istrativa, comprometendo a funcionalidade de serviços essenciais. “O agente que viola esses bens jurídicos demonstra total descaso com a população carente, uma completa falta de empatia com o próximo, locupletando-se às custas das parcelas mais sofridas da nossa sociedade. Merece, portanto, punição especialmente rigorosa”, argumentou.

A senadora afirmou também, em seu relatório, que “não é exagero dizer que o autor desse tipo de crime contribui, diretamente, para o aumento das mortes, do analfabetismo e do desamparo social dos brasileiros”.

Fonte: Estadão Conteúdo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/12/2024/19:45:34

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Foto: Getty Images | O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) itiu em entrevista ao UOL a possibilidade de pedir refúgio em alguma embaixada no Brasil, caso tenha a prisão decretada após eventual condenação pela trama golpista de 2022.

“Embaixada, pelo que vejo na história do mundo, quem se vê perseguido, pode ir para lá”, disse. “Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado.”
Na mesma entrevista, ele diz ter conversado sobre “artigos da Constituição” com os comandantes das Forças Armadas para “voltar a discutir o processo eleitoral” após a eleição de 2022 na qual saiu derrotado por Lula (PT), mas diz que a ideia logo foi “abandonada”.

Bolsonaro também nega ter tomado conhecimento do plano que, segundo a Polícia Federal, foi arquitetado para prender ou matar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF e então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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• STF julgará ação de Bolsonaro para impedir Moraes de relatar inquérito

O ex-presidente liderou a trama golpista no final de 2022, e a ruptura democrática não foi concretizada por “circunstâncias alheias à sua vontade”, disse a PF no relatório final da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

Declarado inelegível pelo TSE até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro teve seu papel detalhado pela PF nas conclusões do inquérito entregues ao STF e tornadas públicas por Moraes.

Segundo a PF, “os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado democrático de Direito”.

Segundo a corporação, os 37 indiciados cometeram três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somam de 12 a 28 anos de prisão, desconsiderando os agravantes.

Fonte: UOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/11/2024/17:04:55

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( Foto-Edilson Rodrigues/Agência Senado)- De acordo com o acórdão, Roberta Luchsinger extrapolou a liberdade de expressão ao ofender o senador e a deputada federal com termos como pilantra, canalhas, casal de marrecos, medíocre, corrupto e ladrão.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a empresária Roberta Moreira Luchsinger pague R$ 70 mil a título de danos morais ao senador Sergio Moro (União-PR) e à deputada federal Rosangela Moro (União-SP) por ofensas proferidas nas redes sociais. Ela também deverá apagar as publicações feitas contra os parlamentares em até cinco dias sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O Estadão não conseguiu falar com a defesa de Roberta até o momento e não localizou Rosangela Moro. O espaço está aberto. Sergio Moro preferiu não comentar a decisão.

De acordo com o acórdão, Roberta Luchsinger extrapolou a liberdade de expressão ao ofender o senador e a deputada federal com termos como pilantra, canalhas, casal de marrecos, medíocre, corrupto e ladrão, bandido, voleur (ladrão em francês). “Forçoso reconhecer que tais opiniões, ao contrário do que tenta fazer crer a recorrente, não são, em absoluto, de caráter eminentemente político. Muito menos são apenas críticas civilizadas. Para além da adjetivação ultrajante em suas postagens, com emissão de juízo de valor acerca da conduta ética e moral dos então candidatos Sérgio e Rosangela, a apelante demonstra o seu inequívoco ânimo de ofender”, citou a desembargadora Clara Maria Araújo Xavier.

A magistrada diz ainda que o casal Moro devem estar preparados para “confrontação mais áspera” por ocuparem cargos do Poder Legislativo. “Contudo, a mitigação dos seus direitos de personalidade tem limites, não sendo possível que o exercício do direito de crítica transborde para a difamação, injúria e ofensa pessoal, como verificado nestes autos”, afirmou a desembargadora

Em primeira instância, o valor da indenização foi definido em R$ 100 mil para cada, mas o TJ-SP diminuiu a cifra. “Diante de tais ensinamentos, observada a orientação fornecida pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, as circunstâncias e peculiaridades que envolvem a demanda, bem como a condição socioeconômica das partes envolvidas, aferida pelo cargo e profissão que exercem/exerciam à época dos fatos, minora-se a indenização para R$ 35 mil, para cada qual dos autores, montante que melhor atende tanto à sua finalidade reparatória quanto punitiva, sem que se cogite de enriquecimento sem causa”, disse a magistrada.

As publicações com ofensas feitas por Roberta Luchsinger foram feitas no Instagram e no X. De acordo com a decisão do TJ-SP, a empresária deve remover 16 publicações.

Fonte: O Liberal   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/05/2024/08:59:59

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Foto: Agência de Notícias do Acre)- Além de Cameli, a PGR denunciou outras 12 pessoas, incluindo empresários, servidores e familiares do governador, como sua ex-mulher, dois irmãos e dois primos.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (15), de forma unânime, tornar réu o governador do Acre, Gladson Cameli, por suposto envolvimento em uma esquema de desvio de recursos públicos, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Apesar disso, os ministros rejeitaram o pedido de afastamento de Cameli de suas funções, o que significa que ele permanecerá no cargo enquanto enfrenta o processo judicial.

Além de aceitar a denúncia da PGR, a corte determinou a indisponibilidade dos bens do governador e a manutenção das medidas cautelares previamente impostas, as quais não foram detalhadas durante o julgamento.

A acusação da PGR, datada de novembro do ano anterior, imputa a Cameli os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção iva, peculato e fraude a licitação. Alega-se que o governador liderou um esquema de fraudes em licitações para obras públicas no Acre, resultando em um prejuízo estimado em pelo menos R$ 150 milhões.

Em sua declaração pública, o governador afirmou ter recebido com serenidade a decisão do STJ, ressaltando que a negativa do afastamento preserva o mandato que lhe foi conferido legitimamente pelo povo do Acre.

Ele enfatizou que sua defesa terá espaço para esclarecer os fatos e afirmou estar confiante na correção das eventuais falhas da investigação.

Além de Cameli, outras 12 pessoas foram denunciadas pela PGR, incluindo empresários, servidores e familiares do governador, como sua ex-mulher, dois irmãos e dois primos.

A denúncia da PGR está relacionada a um contrato firmado em 2019 entre o governo do Acre e uma empresa de engenharia do Distrito Federal chamada Murano, no valor de R$ 24,3 milhões, para serviços de manutenção predial. A investigação sugere que a contratação ocorreu de forma irregular, visando beneficiar empresas ligadas ao governador e seus familiares.

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o esquema possibilitou a contratação “indireta” da empresa vinculada aos parentes de Cameli, configurando uma tentativa de simular uma contratação legal sem licitação. As investigações indicaram sobrepreço e superfaturamento no contrato, além de desvios de recursos públicos em benefício da família do governador.

Fonte: Agência de Notícias do Acre e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/05/2024/08:59:59

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Dezenas de pessoas em frente ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) da travessa Pirajá, em Belém (Foto: O Liberal)

Eleitores buscam os serviços ofertados, como o alistamento para novos eleitores, mudança de domicílio eleitoral e outras regularizações.

Os eleitores de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (8) para regularizar sua situação eleitoral antes do pleito municipal deste ano. Na véspera do fim do prazo, o posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) localizado na travessa Pirajá amanheceu com uma fila quilométrica, nesta terça-feira (7). Estão sendo ofertados o alistamento para novos eleitores, mudança de domicílio eleitoral e outras regularizações.

As imagens feitas pelo Grupo Liberal mostram dezenas de pessoas em frente ao prédio, sendo que o atendimento por lá começou às 8h, com horário marcado. As equipes também atendem quem não agendou o serviço, e as informações da reportagem dão conta de que a maior fila é justamente de quem não marcou horário previamente.

De acordo com a diretora-geral do órgão, Nathalie Castro, quem perder este prazo, além de não votar e não poder ser votado em 2024, também enfrenta penalidades civis: fica proibido de prestar concurso público, fazer o Enem e tirar aporte, por exemplo.

Além da unidade da Pirajá, há ainda o Núcleo de Atendimento ao Eleitor (NAE) da travessa São Francisco e os shoppings Metrópole, Grão Pará e Pátio Belém. Já a Arena Guilherme Paraense, o Mangueirinho, funciona sem necessidade de agendamento.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/05/2024/10:08:47

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Esta é a sétima queda das taxas desde o início da atual gestão, em 2023 (Foto: Divulgação)

Redução foi aprovada em 24 de abril ado em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social.

Nesta segunda-feira (6), entra em vigor o novo teto de juros dos consignados para beneficiários do INSS, de 1,68%. A Resolução CNPS/MPS Nº 1.363 aponta a nova taxa valendo para operações com desconto em folha. Para operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício a taxa ficou em 2,49%.

Esta é a sétima queda das taxas desde o início da atual gestão, em 2023, e foi aprovada na última reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), realizada em 24 de abril. O Conselho tem adotado como parâmetro a queda da taxa Selic.

Os novos percentuais já estão disponíveis para consulta no Meu INSS. Para conferir as taxas e escolher a que melhor cabe no orçamento basta e o aplicativo sem precisar de e senha.

Na parte de baixo da tela aparecerá um ícone escrito “Taxas de empréstimo consignado”, selecione. Em seguida abrirá uma aba com a relação dos bancos e os respectivos juros de empréstimo. Ao lado estão relacionadas as taxas para as modalidades de cartão de crédito consignado (RMC) e para utilização do cartão consignado de benefício (RCC), mas elas só aparecem quando a instituição oferece esse tipo de crédito.

Atualmente, há 63.746.598 contratos de consignado ativos (considerando todas as modalidades). Com informações do Ministério da Previdência Social.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/05/2024/08:32:32

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Essa medida foi tomada na última semana do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os provedores se adequassem às novas regulamentações (Foto: Reprodução/ Twitter/@7minutos_news)

O Google já havia anunciado uma restrição semelhante que entrou em vigor no dia 1° deste mês.

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, decidiu proibir anúncios com teor político em sua plataforma no Brasil. Essa medida foi tomada na última semana do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os provedores se adequassem às novas regulamentações que tornam mais rígidos os mecanismos de controle sobre propagandas de candidatos na internet. Anteriormente, o Google, responsável pelo site de buscas, YouTube e Gmail, já havia anunciado uma restrição semelhante, que entrou em vigor no dia 1° deste mês.

A atualização das regras da rede social de Elon Musk ocorreu discretamente, com a remoção do Brasil da lista de países onde esse tipo de publicidade é permitida. De acordo com registros do arquivo online “Wayback Machine”, o Brasil estava incluído nessa lista até segunda-feira. Essa informação foi divulgada pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’ e confirmada pelo GLOBO.A definição da rede social X sobre anúncios com conteúdo político abrange referências a candidatos, partidos, servidores eleitos ou nomeados pelo governo, eleições, referendos, medidas eleitorais, legislação, regulamentação ou resultados judiciais. Vale ressaltar que campanhas que solicitam explicitamente votos ou apoio financeiro para uma candidatura, ou que expressam apoio ou oposição a um político ou partido específico, já eram proibidas na plataforma.

Em fevereiro, o TSE aprovou uma resolução que exige das plataformas o “aprimoramento de suas capacidades tecnológicas e operacionais”, além de delegar às empresas de tecnologia a responsabilidade de manter um repositório “em tempo real” contendo informações sobre cada campanha publicitária paga por políticos. O prazo dado para as empresas se adequarem foi de 60 dias, a partir de 1° de março. Essa nova regra torna as big techs “solidariamente responsáveis, civil e istrativamente”, quando não retirarem do ar, de maneira “imediata”, conteúdos que possam ser considerados fake news, graves ameaças ou discurso de ódio.

O Google, ao abrir mão dos ganhos com publicidade política, argumentou que seria inviável moderar tantos anúncios em uma eleição que abrangerá mais de 5 mil municípios. Além disso, temia que a amplitude do conceito de conteúdo político-eleitoral definido pelo TSE gerasse incertezas no processo de moderação. Por outro lado, o X não justificou sua decisão de suspender campanhas políticas na plataforma.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/05/2024/20:16:29

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(Foto:Reprodução) – O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A Corte começou a julgar nesta sexta-feira (26) no plenário virtual se a liminar de Zanin será referendada.

Até o momento, o placar da votação está 5 votos a 0 pela manutenção da decisão, que foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.

Além de Zanin, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Apesar dos votos, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux. Não há data para a retomada do julgamento. A suspensão da desoneração continua em validade.

Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

“O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”, justificou Zanin.

Mais cedo, o Senado recorreu da decisão de Zanin e pediu que o ministro reconsidere sua decisão.

Fonte: Agência Brasil   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/04/2024/11:07:02

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(Foto:Reprodução) – Deputado falou sobre as “consequências de ter homens fracos em locais de posições fortes”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez um discurso inflamado, nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados.

Visivelmente irritado com a conjuntura brasileira acerca dos cerceamentos das liberdades e a inércia por parte dos poderes competentes, o parlamentar se voltou contra o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pediu desculpas pelo postura do senador por Minas.

“Nós estamos clamando para que, não somente as pessoas que já concordam conosco, mas para que os demais, presidente desta Casa, presidente Rodrigo Pacheco, e como mineiro aqui eu peço desculpas à omissão do presidente do Congresso, porque o que está acontecendo hoje é muito por conta da omissão, da frouxidão, da covardia de um homem chamado Rodrigo Pacheco.

E eu tenho zero medo de dizer isso aqui. Afinal de contas, eu sei as consequências de ter homens fracos em locais de posições fortes”.

Cabe ao presidente do Senado pautar um dos tantos pedidos de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado é acusado de uma série de ilegalidades no exercício de sua atividade judicante não apenas na Suprema Corte, mas enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte:  – Portal Cidade News e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/04/2024/07:48:43

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