Foto: Gabriel Langaro/NDTV Record | Um ônibus do Pará foi interceptado no posto da Polícia Militar Rodoviária da Vila Itoupava, com apoio da Semudes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), na tarde desta terça-feira (27). 1z6l3h

O ônibus clandestino saiu de Belém (PA) na madrugada de sábado, com destino à Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Segundo a Semudes, havia 16 ageiros, incluindo 3 crianças, no veículo.

Conteúdos em alta

Um dos ageiros tinha um mandado de prisão em aberto por dívida de pensão alimentícia e foi detido no posto da Polícia Militar Rodoviária, assim que o ônibus clandestino foi abordado.

Uma criança de 9 anos que viajava sozinha foi encaminhada a um abrigo em Blumenau. A menor segue no local à espera de um responsável. O pai reside em Belém e a mãe, em São José, na Grande Florianópolis
Empresa clandestina cobrou até R$ 800 por agens

Ônibus do Pará com “diversas irregularidades” é interceptado em Blumenau – Foto: Gabriel Langaro/NDTV RecordÔnibus do Pará com “diversas irregularidades” é interceptado em Blumenau – Foto: Gabriel Langaro/NDTV Record

Segundo relatos dos ageiros e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a empresa de transporte cobrou entre R$ 600 e R$ 800 por agem. Todos os ageiros estavam viajando a trabalho ou turismo.

Após a interceptação, o ônibus do Pará foi levado à rodoviária de Blumenau para o encaminhamento dos ageiros. Os viajantes seguirão suas rotas com uma linha de ônibus regular, com agens pagas pela empresa clandestina.

Em seguida, o veículo seguiu para o pátio da ANTT, em Itajaí.

Fonte: ndmais  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/05/2025/14:23:07

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Foto: Divulgação | Em Paris, Governo do Pará participa de evento da Organização Mundial de Saúde Animal que valida o novo status do Pará, um marco para a economia paraense

O Governo do Pará, por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará), está presente no Fórum de Saúde Animal da 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), em Paris, na França.

Nesta Assembleia Geral, o Brasil receberá o certificado de reconhecimento internacional como zona livre de aftosa sem vacinação. O Pará é um dos Estados que irá receber esse certificado, o novo status sanitário permite abertura de mercados exigentes para a carne, como o Japão e os Estados Unidos.

Com o segundo maior rebanho nacional, com mais de 26 milhões de cabeças de gado, o Pará deixou de vacinar seus animais contra a febre aftosa há um ano e substituiu a vacina por uma vigilância com critérios de risco e em parceria com o produtor rural no dia a dia, garantindo a sanidade do rebanho.

Desde domingo, 25 de maio, a comitiva paraense participa de fóruns que reúnem membros da OMSA, representantes de organizações internacionais e regionais, países e territórios observadores. A comitiva paraense é representada por servidores estaduais da Adepará, o diretor-geral, Jamir Macedo; a diretora de inspeção e defesa animal, Graziela Soares; acompanhados de representantes do setor produtivo, Thiago Araújo e Valter Cardoso.

“É um momento especial para o Estado do Pará. Estamos participando da assembleia ordinária com toda a comitiva representando o Governo do Pará, representando todo o time de servidores da Agência de Defesa e o setor produtivo que cumpriu com as suas obrigações atendendo aos critérios exigidos pela OMSA”, comentou o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo.

O Fórum de Saúde Animal, dedicado às vacinas e vacinação, representa uma oportunidade única para os participantes. Eles participam de discussões aprofundadas sobre avanços recentes e os desafios atuais relacionados ao desenvolvimento de vacinas, obstáculos regulatórios, restrições logísticas e aspectos comerciais.

A Comissão Científica da OMSA aprovou, em fevereiro deste ano, o pedido do Brasil para o reconhecimento internacional das zonas livres sem vacinação. Mesmo com o avanço, a vigilância permanece essencial. Países europeus como Alemanha, Hungria e Eslováquia registraram surtos de febre aftosa, neste ano de 2025, o que reforça a importância da manutenção rigorosa das ações de controle sanitário.

O evento internacional é dedicado à adoção de novas resoluções istrativas e técnicas, refletindo o compromisso contínuo de melhorar a saúde e o bem-estar animal em todo o mundo. “O Fórum de Saúde Animal tem sido uma oportunidade incrível de trocar experiências, alinhar estratégias e reforçar o papel do serviço veterinário oficial. São discussões profundas sobre vacinas e vacinações, estratégias preventivas e ações em casos de emergência, e também sobre os desafios que ainda enfrentamos”, comentou a diretora de Defesa e Inspeção Animal da Adepará, Graziela Oliveira.

Ela acrescentou que as atividades permitem que as delegações interajam com especialistas em uma série de iniciativas específicas relevantes para a Organização Mundial de Saúde Animal e suas missões.

O diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo, ressalta a importância desse momento para a nova pecuária do Pará. “Nós estamos nos tornando uma zona livre de febre aftosa sem vacinação e isso é um grande marco para o Estado. Coloca o Estado do Pará como uma área livre e isenta de doenças e possibilita a abertura de mercados mais exigentes e, consequentemente, desenvolvimento da nossa produção, com geração de empregos e renda para a produção paraense”.

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Foto: Reprodução | Dione Martins da Silva, de 41 anos, é suspeito de tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, uma mulher de 30 anos, no bairro Japiim, zona sul de Manaus. Informações readas à polícia indicam que Dione Martins pode ter fugido para o município de Itaituba, no sudoeste do Pará. Segundo a PC-AM, uma motocicleta pertencente ao suspeito foi enviada para a cidade.

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Sul/Oeste, divulgou a imagem de Dione Martins da Silva, de 41 anos, suspeito de tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, uma mulher de 30 anos. O crime ocorreu na madrugada da última terça-feira (20), por volta das 2h30, no bairro Japiim, zona sul de Manaus.

De acordo com a delegada Patrícia Leão, a vítima foi atingida por golpes de faca no rosto e no dedo da mão direita. Ela foi socorrida e encaminhada a uma unidade hospitalar, onde recebeu atendimento médico. A Polícia Civil solicitou uma medida protetiva para a vítima, e a Justiça já decretou a prisão preventiva do suspeito.

Informações readas à polícia indicam que Dione Martins pode ter fugido para o município de Itaituba, no sudoeste do Pará. Segundo a PC-AM, uma motocicleta pertencente ao suspeito foi enviada para a cidade por meio de transporte fluvial, o que reforça a suspeita de que ele esteja na região. A delegada também solicitou o apoio da imprensa local de Itaituba na divulgação do caso.

A PC-AM pede que qualquer informação sobre o paradeiro de Dione Martins da Silva seja reada por meio do disque-denúncia da DECCM, pelo número (92) 98545-0808, ou pelo 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). A identidade dos denunciantes será mantida em sigilo.

Fonte: Portal Giro/Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/05/2025/09:39:41

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Programação segue até próxima sexta-feira, 30, em todas as 56 Varas do Trabalho do Pará e Amapá (Foto:Divulgação / TRT8)

Programação segue até a próxima sexta-feira (30)

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região iniciou mais uma edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, com todas as audiências das 56 Varas do Trabalho do Pará e Amapá, além dos três Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Belém, Macapá e Parauapebas. A programação segue até a próxima sexta-feira (30).

A vice-presidente do TRT-8, desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, durante a abertura oficial da Semana da Conciliação, enfatizou que todos os envolvidos devem ter um novo olhar, com confiança na resolução de conflitos. “Durante essa semana, devemos prezar por menos conflitos e mais entendimentos, promover a paz social, que é a chave da conciliação. Devemos também valorizar o tempo das pessoas com diálogo, escuta ativa e cooperação das partes”, pontua a desembargadora.

A desembargadora do TRT-8, Francisca Oliveira Formigosa, coordenadora do Cejusc de 2º grau, informou que a expectativa para esta semana é realizar ações pré-processuais. “O foco desta Semana é o sistema financeiro. Conseguimos atrair o interesse da Caixa Econômica, do Banco da Amazônia. Estamos apostando nesses processos.”

No Cejusc Macapá, o juiz do trabalho José Eduardo de Andrade Filho, responsável pelo Centro, informa que será uma semana intensa de conciliação, voltada ao princípio básico do Direito do Trabalho. “Nesta semana, temos uma pauta mais extensa de conciliação para atender ao maior número de pessoas que procuram a Justiça do Trabalho com o objetivo de resolver seus conflitos por meio da autocomposição, para que as partes cheguem a um acordo. Temos grandes expectativas em relação à Semana da Conciliação, considerando que o trabalho do Cejusc tem crescido com a procura da sociedade de Macapá e o interesse da advocacia em realizar ações conciliatórias.”

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/05/2025/08:00:51

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(Foto:Reprodução) – Com mais de 1,7 tonelada de drogas apreendidas apenas entre 1º de janeiro e 23 de maio de 2025, o estado do Pará consolida as Bases Fluviais Integradas de Segurança Pública como uma estratégia eficaz no combate ao tráfico de drogas na Amazônia.

Além disso, as ações resultaram na apreensão de 850 kg de papel picado impregnado com cocaína (em perícia), 770 kg de pescado ilegal, 470 m³ de madeira extraída ilegalmente, 13 prisões em flagrante, 11 mandados judiciais cumpridos, 6 armas de fogo, 5 celulares, 5 veículos recuperados e 2 embarcações apreendidas.

As bases também realizaram 781 abordagens a embarcações e 37.426 abordagens a pessoas em operações ao longo dos rios paraenses. Os destaques de produtividade ficam por conta das bases fluviais “Antônio Lemos”, em Breves, e “Candiru”, no Estreito de Óbidos, que vêm garantindo resultados quase diários na interceptação de ilícitos.

O governador Helder Barbalho elogiou o trabalho das equipes. “Gostaria de festejar e parabenizar os servidores e colaboradores das bases fluviais que têm cumprido um papel absolutamente importante na apreensão de drogas. Seja a base ‘Candiru’, no estreito de Óbidos, seja a base ‘Antônio Lemos’ em Breves, ambas estas têm trazido um resultado efetivo, quase que diário de apreensão de entorpecentes”, sinalizou o governador.

As bases fluviais foram posicionadas com base em análises de inteligência, priorizando rotas do tráfico, áreas com maior incidência de crimes e locais de difícil o. Essa distribuição estratégica tem contribuído para desmobilizar operações criminosas, principalmente o tráfico de entorpecentes que utiliza a malha fluvial como rota.

“Quase que diariamente, as bases têm feito fiscalizações a embarcações, o que demonstra de forma assertiva a estratégia de combater o tráfico nacional e internacional que utiliza os rios da Amazônia como rota para o escoamento e para alimentar internamente e, também, internacionalmente o tráfico no nosso país e no âmbito internacional”, esclareceu o governador.

Durante a coletiva, o chefe do Executivo estadual também anunciou a construção de uma terceira base fluvial, que será instalada no município de Abaetetuba, próximo à Vila do Conde, um ponto estratégico na rota internacional de tráfico.

“Estamos avançando com uma terceira base, desta vez em Abaetetuba, já nas proximidades de Vila do Conde, que se transformou num ponto importante para o transporte de drogas. Com isso, somamos a base no Estreito de Óbidos, no Rio Amazonas; a base de Breves, no caminho entre Santarém, Macapá e Belém; e agora a nova base no Baixo Tocantins”, completou.

Estratégia de combate ao tráfico

As bases funcionam como postos avançados de fiscalização fluvial, realizando abordagens a embarcações e inspeções minuciosas. São equipadas com drones, sonar, lanchas rápidas e contam com o apoio de cães farejadores, essenciais na identificação de drogas escondidas em locais de difícil o.

“A partir dos levantamentos de inteligência e todo o monitoramento realizado pelo sistema de segurança pública em relação a áreas utilizadas para a prática de crimes, nós instalamos Bases Fluviais em pontos estratégicos nos rios do Pará, e a partir delas, atuamos diuturnamente com ações integradas entre as forças de segurança e órgãos de fiscalização para coibir todo tipo de crime que possa ocorrer nessas regiões, e principalmente o tráfico de drogas que também utiliza os rios como rotas para o escoamento de entorpecentes vindo de outros estados, seja para abastecer o comércio ilegal no Pará ou como agem para seguir para outros estados e até mesmo países”, apontou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado.

Nova base fluvial no Baixo Tocantins

A obra da terceira Base Fluvial Integrada da Segurança Pública, batizada de Baixo Tocantins, está com 69% dos serviços concluídos. A base está sendo construída em um estaleiro no distrito de Icoaraci, em Belém, e será instalada no Furo do Capim, zona rural de Abaetetuba. O projeto é executado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e representa um investimento de aproximadamente R$ 10 milhões.

A expectativa é de que, com a entrada em operação da nova base, o Estado amplie ainda mais o cerco ao tráfico de drogas nas rotas fluviais, principalmente na região do Baixo Tocantins, ponto estratégico para a interceptação de cargas ilegais antes que cheguem aos grandes centros urbanos ou portos de exportação.

Fonte:  SEGUP  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/05/2025/14:00:04

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Durante a operação, uma pessoa foi presa em flagrante por tráfico de drogas — Foto: Ascom/PF

Mais de mil contas da Caixa foram fraudadas entre 2021 e 2023, segundo investigações da PF. Uma pessoa foi presa.

Um esquema milionário de fraudes bancárias foi alvo da Polícia Federal no Pará, que deflagrou a Operação Network nesta sexta-feira (23), em Redenção, no sul do estado.

Segundo as investigações, mais de mil contas da Caixa Econômica Federal foram invadidas pelos criminosos, causando prejuízo de R$ 4 milhões aos cofres públicos. Vinte e quatro pessoas são investigadas. Durante as buscas, um homem foi preso com drogas.

De acordo com a PF, o esquema funcionava por meio de dispositivos eletrônicos e informáticos, configurando furto mediante fraude e associação criminosa. Os crimes ocorreram entre os anos de 2021 e 2023.

Durante o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão, um dos investigados foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Com ele, os policiais encontraram 18 papelotes de cocaína, uma porção de maconha e cinco celulares que serão periciados.

A primeira fase da operação havia sido deflagrada em 25 de setembro de 2024, quando cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Segundo a PF, as investigações continuam e outros envolvidos podem ser identificados nos próximos dias.

O material apreendido será analisado para aprofundar as apurações e rastrear os valores desviados. A Polícia Federal também trabalha para identificar a destinação do dinheiro e possíveis conexões do grupo com outras regiões do país.

Fonte: g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/14:00:21

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(Foto:Reprodução) – O conselheiro Paulo Cezar dos os, do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, concedeu liminar nesta quarta-feira, 21, para suspender os efeitos da recomendação conjunta 7/25, emitida pelo MPF e pelo MP/PA, que sugeria a anulação do contrato internacional de compra de reduções de emissões (ERPA) firmado pelo Estado do Pará e pela CAAP – Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A..

A medida foi tomada no âmbito de PCA – Procedimento de Controle istrativo instaurado a pedido do governo estadual e da companhia.

O contrato em questão foi assinado com a Emergent Forest Finance Accelerator Inc., vinculada à Coalizão LEAF – Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance, e previa a comercialização futura de 12 milhões de créditos de carbono por valor estimado em cerca de US$ 180 milhões, com cláusula que permite reajuste conforme a valorização de mercado.

Ao requerer a suspensão da recomendação ministerial, o Estado do Pará alegou que o contrato é juridicamente válido, conforme normas internacionais aplicáveis ao mercado de carbono, e protegido como ato jurídico perfeito. Argumentou ainda que a recomendação dos Ministérios Públicos violaria a lei estadual 15.042/24 e os princípios da LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ao sugerir anulação sem respaldo concreto.

Na manifestação apresentada ao CNMP, o MPF sustentou que a recomendação se baseia na suposta antecipação indevida da venda de créditos futuros, o que contrariaria o disposto no art. 2º, XXVI, da lei 15.042/24, que proíbe a alienação de créditos de carbono antes da sua verificação. De acordo com o MPF, o contrato configuraria promessa de venda de bem ainda inexistente.

O MP/PA, por sua vez, reconheceu haver dúvida fundada sobre a natureza do contrato firmado com a Emergent. Embora tenha participado da recomendação, o órgão afirmou que há incerteza jurídica sobre se o instrumento configura venda antecipada proibida ou apenas definição de condições comerciais futuras, e sugeriu a suspensão temporária dos efeitos da recomendação até esclarecimento da controvérsia.

Na decisão, o conselheiro relator destacou a complexidade do tema e os potenciais impactos para o mercado internacional de créditos de carbono. Considerou que, diante da divergência entre os próprios órgãos ministeriais e da ausência de certeza quanto à ilegalidade do contrato, a suspensão da recomendação era medida necessária para preservar a segurança jurídica e viabilizar a construção de uma solução institucional.

Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da recomendação conjunta 7/25 até nova deliberação. O relator também agendou audiência de conciliação virtual entre as partes para o dia 3 de junho de 2025, às 15h, com base no art. 43, inciso X, do Regimento Interno do CNMP.

Fonte:   Migalhas Jurídicas e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/14:00:21

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(Foto:Reprodução) – Em uma decisão que reverberou no cenário político paraense, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do PA) cassou, na última terça-feira (20), o mandato do senador Beto Faro (PT).

Por uma maioria de 5 votos a 2, a Corte acatou as acusações de abuso de poder econômico e corrupção eleitoral durante a campanha de 2022, que o elegeu para o Senado Federal.

A cassação do mandato atende a pedidos do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que atuou ativamente no processo que culminou na impugnação do senador. A ação, originada a partir de representações do Partido Liberal (PL), apontou para um suposto esquema de aliciamento de eleitores que teria ocorrido durante a campanha eleitoral.

As investigações do MP Eleitoral e a posterior análise do TRE-PA indicaram que funcionários de uma empresa, identificada como Kapa Capital Facilities LTDA, teriam sido cooptados, recebendo promessas de vantagens financeiras. Em troca dessas promessas, esperava-se que os votos fossem direcionados em favor do então candidato Beto Faro. Essa prática, se comprovada, configura abuso de poder econômico e corrupção eleitoral, violando a lisura do processo democrático.

Apesar da contundente decisão em primeira instância eleitoral, a defesa do senador Beto Faro já anunciou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral garante que, até o julgamento final do recurso pela instância superior, o parlamentar permanece no exercício de suas funções no Senado Federal, mantendo sua cadeira na casa legislativa.

Além da cassação do mandato, o acórdão do TRE-PA, resultado do acolhimento das argumentações do MP Eleitoral, determina a anulação de todos os votos atribuídos à chapa majoritária de Beto Faro e seus suplentes (Josenir Gonçalves Nascimento e Leny May da Silva Campelo).

Como consequência direta, a Corte eleitoral paraense também decidiu pela convocação de novas eleições para o cargo de senador no Pará, conforme preveem os artigos 222 e 237 do Código Eleitoral, que tratam da nulidade de votos em casos de irregularidades graves. Multas eleitorais também foram aplicadas aos envolvidos no processo.

A decisão do TRE do PA abre um novo capítulo de uma nova disputa por uma das cadeiras do Pará no Senado, com a expectativa agora voltada para o desfecho do caso no TSE, onde a palavra final sobre o futuro político de Beto Faro e a representatividade paraense no Congresso Nacional será dada.

Fonte: O Impacto e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/14:00:21

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Foto: Ilustrativa | O caso está sendo apurado pela Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca).

A Polícia Civil investiga o caso de um suposto estupro dentro de uma universidade particular localizada no bairro do Umarizal, em Belém. Segundo as informações preliminares, o crime teria ocorrido na manhã desta quinta-feira (22). Os relatos iniciais são que o abuso sexual envolve dois estudantes.

“A Polícia Civil informa que o caso é investigado sob sigilo pela Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deaca)”, disse em nota enviada nesta quinta-feira (22).

Universidade se pronuncia

Por meio de nota, na tarde desta quinta-feira (23), a universidade particular confirmou que houve uma denúncia e acompanha a situação.

“A Unama informa que recebeu uma denúncia envolvendo dois alunos e está acompanhando o caso de perto. Todos os fatos estão sendo apurados em colaboração com as autoridades policiais. A instituição reafirma seu compromisso com a ética, o respeito e a segurança de toda a comunidade acadêmica, e se coloca à disposição para contribuir com as investigações”, comunicou.

Fonte: O Liberal / Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/05/2025/06:32:00

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Foto: Divulgação/Ag. Pará | Mercadoria irregular foi descoberta durante fiscalização em Cachoeira do Piriá; valor estimado ultraa R$ 35 mil.

Uma operação da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) resultou na apreensão de uma carga irregular de 145 portas de compensado com órios, avaliada em mais de R$ 35,7 mil. A mercadoria estava escondida entre tubos de PVC em um caminhão baú, e foi interceptada por fiscais estaduais no município de Cachoeira do Piriá, nordeste do Estado.

A apreensão foi realizada por agentes da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da unidade do Gurupi. Segundo os fiscais, a quantidade de tubos descrita na nota fiscal era incompatível com a capacidade do veículo, o que levantou suspeitas e motivou a inspeção detalhada da carga.

“Durante a verificação, encontramos, entre os tubos, 145 unidades de portas de compensado com seus respectivos órios”, informou o coordenador da unidade, Gustavo Bozola.

Irregularidades e Confissões

Após a descoberta, o condutor apresentou uma nova nota fiscal, emitida em Arcoverde (PE), com destino a Santana (AP). No entanto, ao ser questionado, o motorista confessou que a carga havia sido retirada em São Luís (MA) e que o destino real era Belém (PA). A divergência entre as informações prestadas e os documentos apresentados invalidou a nota fiscal, sobretudo por ter sido emitida apenas após o início da fiscalização.

Combate à Sonegação Fiscal

A ação faz parte das operações regulares de combate à sonegação fiscal promovidas pela Sefa em todo o território paraense, com o objetivo de assegurar a arrecadação estadual e a legalidade nas atividades comerciais.

Fonte: Diário do Pará/ Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/05/2025/16:49:10

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