Saiba o que está em jogo quando você dá seu F na hora da compra 4u2z1z
(Foto: Divulgação)- Além do uso malicioso por parte de indivíduos, empresas também podem se beneficiar do F dos consumidores. Existem redes de empreendimentos que vendem os dados obtidos para empresas de marketing, o que é ilegal. 3i642y
A cena já faz parte do dia a dia do paraense: ao ir em uma farmácia ou em certas redes de lojas ou supermercados, na hora de ar a compra no caixa, vem a pergunta: ‘F na nota senhor?’, ou ‘Você é membro do clube de descontos?’.
Mas afinal, você sabe como essa informação é usada, quem terá o a ela e quais os dispositivos de segurança digital utilizados para garantir a privacidade desse dado?
Explorando o F: Riscos e Impactos
O F (Cadastro de Pessoa Física) é um dado pessoal de o público, mas é crucial que os indivíduos exerçam controle sobre como ele é usado, coletado e compartilhado.
Com o F em mãos, surgem diversas possibilidades de fraudes, como a obtenção de crédito em bancos, contratação de serviços e emissão de cartões de crédito. Além do uso malicioso por parte de indivíduos, empresas também podem se beneficiar do F dos consumidores. Existem redes de empreendimentos que vendem os dados obtidos para empresas de marketing, o que é ilegal. Ao fornecer o F, o consumidor deve saber para que fim será usado, de maneira clara e visível.
“A concessão ou contratação de qualquer produto ou serviço obriga o fornecedor em esclarecer ao consumidor sua finalidade. A Lei Geral de Proteção de Dados Individuais (LGPD) também obriga ao pleno conhecimento do uso que se dá aos dados, por isso, a venda sem prévio e expresso conhecimento e concordância pode gerar danos de natureza moral e material”, diz Christian Kerber, advogado especialista em Direito do Consumidor.
Na prática
Em 2018, o Ministério Público iniciou uma investigação sobre redes de farmácias em todo o país, suspeitando que dados de consumidores estavam sendo vendidos a empresas de planos de saúde.
Essas empresas que compravam os dados poderiam utilizá-los, por exemplo, para ajustar os preços dos planos de saúde com base no consumo dos clientes, o que poderia resultar em disparidades injustas.
Segundo especialistas, a venda de dados pessoais pode prejudicar os consumidores em várias áreas, incluindo a discriminação no mercado de trabalho com base em informações sensíveis.
“Todos os que tiverem ligação com essa importunação, inclusive quem teve o aos dados e os vendeu, ficam responsáveis por ressarcir a vítima de eventuais danos”, diz o especialista.
O que diz a Lei
Embora não haja uma legislação específica que proíba o pedido de dados pessoais, as leis atuais exigem transparência e clareza sobre como esses dados serão utilizados.
A Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em 2018, estabelece regras mais específicas para a coleta e uso de informações pessoais, incluindo a necessidade de consentimento explícito do indivíduo.
Além disso, a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados visa fiscalizar e estabelecer normas relacionadas à proteção de dados, proporcionando mais segurança e proteção aos consumidores. “Essa é uma legislação recente e importante, porém ainda pouco difundida. Eu conheço planos de fidelização de redes de farmácias e outras onde o consumidor faz, voluntariamente, seu cadastro para participar de promoções. Caso seja feito o cadastro de forma consciente e voluntária, é totalmente legal sim, mas lembrando que os dados não podem ser reados a terceiros sob qualquer pretexto”, explica o advogado paraense.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/03/2024/13:19:20
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