Notificação do INSS sobre descontos irregulares — Foto: Reprodução 1g326h

Segurados deverão reconhecer se autorizaram o desconto ou não. A notificação foi feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou nesta terça-feira (13) os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares.

A partir de quarta (14), essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.

🚨A notificação foi feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Não haverá contato por telefone ou mensagem SMS.

A mensagem divulgada é a seguinte: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”

Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de atendimento do órgão, pelo canal telefônico 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O INSS também notificou os demais aposentados e pensionistas que não tiveram descontos irregulares.

A mensagem é a seguinte: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício! O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício!”

Veja abaixo como baixar o app oficial. Em seguida, entenda mais detalhes sobre como é a notificação do INSS sobre os descontos irregulares e como serão os ressarcimentos.

Como baixar o app Meu INSS

O aplicativo Meu INSS está disponível para Android e iOS. Além do telefone 135 e do site, ele é um meio para os cidadãos consultarem seus benefícios do INSS sem a necessidade de deslocamento para uma das agências.

Ao baixar o aplicativo no celular, o beneficiário precisa aceitar os termos de uso;
Em seguida, deve “entrar com gov.br”, preenchendo com F e senha cadastrados na conta oficial do governo. Se você não tem conta gov.br, veja aqui como fazer;
Por fim, é só clicar em “autorizar” para deixar que o aplicativo e os seus dados pessoais.

O usuário terá o a todos os serviços disponíveis e ao histórico das informações do beneficiário.

Como será a notificação dos descontos irregulares

O INSS enviou a notificação para os segurados que tiveram descontos associativos nesta terça-feira (13), exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
A mensagem divulgada é a seguinte: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”
Na quarta-feira (14), os segurados notificados poderão verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado, por meio do serviço “Consultar descontos de entidades associativas”, pelo app Meu INSS ou pela central de atendimento 135.
A consulta analisará dados sobre eventuais descontos em benefícios pagos entre os dias 1º de março de 2020 e 31 de março de 2025.
A partir das informações divulgadas, o associado deverá reconhecer se, de fato, autorizou a cobrança, ou se é o caso de um desconto irregular, fruto de fraude, para cada uma das entidades exibidas.
Inicialmente, não será necessário incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança.

Como será o processo de ressarcimento

Quando o segurado preencher no sistema que não autorizou o desconto, o INSS vai gerar automaticamente uma cobrança para a associação que recebeu o dinheiro, pelo novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), com ciência automática.

A empresa, então, terá 15 dias úteis para:

comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: documento de identidade do associado com foto, termo de filiação sindical ou associativa e termo de autorização de desconto no benefício; ou
comprovar a restituição do valor descontado diretamente ao beneficiário, em relação ao período questionado; ou
informar que o desconto é o objeto de ação judicial, apresentando os dados necessários.

O beneficiário será informado da resposta da entidade sobre os seus descontos por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo INSS e ainda poderá contestar a decisão, dessa vez apresentando os motivos e documentos comprobatórios da discordância.

Caso a associação não consiga comprovar o vínculo, ela será obrigada a restituir os descontos ao segurado.

O INSS vai enviar à entidade, pelo PMDA, uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que ela pague os valores descontados indevidamente, corrigidos pela inflação.

Essa guia deverá ser anexada ao processo do requerimento e o INSS, então, vai rear o dinheiro ao segurado em sua conta cadastrada para recebimento do benefício.

O governo ainda não informou, porém, a partir de qual data começará a devolução dos valores.

Quem teve descontos irregulares em abril, após a identificação das fraudes, terá o dinheiro devolvido entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

Fonte: Redação g1 — São Paulo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/05/2025/17:15:37

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O reajuste será aplicado integralmente aos segurados que já estavam recebendo o benefício do INSS em 1º de fevereiro de 2024 – (Foto:© Shutterstock).

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 4,77% a partir de fevereiro. A correção equivale ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) registrado de janeiro a dezembro do ano ado e divulgado nesta sexta-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O reajuste será aplicado integralmente aos segurados que já estavam recebendo o benefício do INSS em 1º de fevereiro de 2024. Para aqueles que aram a receber a aposentadoria ou a pensão após essa data, o aumento será proporcional ao número de meses em que o benefício foi concedido.

O INPC também é usado de base para reajustar o valor máximo dos benefícios previdenciários e das contribuições recolhidas à Previdência Social. Dos atuais R$ 7.786,01, o teto sobe para R$ 8.157,40 em 2025.

Hoje, 12,2 milhões de beneficiários do INSS recebem acima do piso nacional. Enquanto teto previdenciário integral é pago para 10,6 mil pessoas. A maioria (70%) dos 40,7 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais pagos mensalmente pelo INSS ganham até um salário mínimo.

Os novos valores corrigidos pelo salário mínimo serão depositados a partir de 27 de janeiro para quem recebe o piso nacional, de R$ 1.518, em 2025.

Os pagamentos para quem recebe acima do salário mínimo começam a ser feitos a partir de 3 de fevereiro. Para saber a data, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

A exemplo do que tem ocorrido nos últimos anos, não haverá aumento real para quem ganha acima do piso. A longo prazo, a tendência é de os benefícios encolherem ao ponto de se tornarem um salário mínimo, avaliam advogados previdenciários ouvidos pela reportagem.

“Estamos falando de uma diferença de 3,3% entre esse universo de aposentados. Quem ganha um salário mínimo terá um reajuste em 2025 que é quase o dobro de quem ganha acima do mínimo”, diz Rômulo Saraiva, especialista e colunista da Folha.

O advogado chama de injusta a atual política de reajuste das aposentadorias brasileira, “porque permite que o idoso que se sacrificou para receber mais tenha sua renda diminuída no decorrer de uma fase que mais precisa de estabilidade e de segurança jurídica”.

Lucas Henrique P. Gomes, sócio do escritório Arraes e Centeno Advocacia, afirma que, quando se corrige só a inflação e não coloca o ganho real, o beneficiário que contribuiu mais fica em desvantagem.

COMO CONSULTAR O VALOR DA APOSENTADORIA

O extrato de pagamento com os novos valores da aposentadoria ou da pensão estará disponível em breve pelo INSS.

Para quem não tem o à internet, é possível se informar ligando para a Central 135. O INSS recomenda que, ao ligar, o segurado informe o número do F e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes.
Pela internet as informações sobre o pagamento estão disponíveis no site Meu INSS. É possível ter o ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

– e Meu INSS
– Informe F e senha do portal Gov.br
– Na página inicial, vá em “Extrato de pagamento”
– Escolha a data de início e fim da consulta, e aparecerá o extrato do mês, conforme a competência

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. Assim como no o pelo site, de início, é necessário fazer e senha. Depois disso, todos os serviços disponíveis e o histórico das informações do beneficiário serão listados.

Fonte: Folhapress  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/01/2025/17:38:35

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O processo está sendo facilitado pelo uso do sistema Atestmed, que automatiza a concessão de benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença. | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Desde o início da operação, em julho, o INSS revisou cerca de 238 mil pedidos de auxílio, dos quais 133 mil foram cancelados, representando aproximadamente 48% do total.

OInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando um processo de revisão de benefícios que já resultou no cancelamento de quase metade dos auxílios analisados até o momento. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Previdência Social.

Desde o início da operação, em julho, o INSS revisou cerca de 238 mil pedidos de auxílio, dos quais 133 mil foram cancelados, representando aproximadamente 48% do total. A economia gerada até agora é estimada em R$ 1,3 bilhão, valor que o governo teria pago aos beneficiários até o fim do ano. Esse montante corresponde a 55% da meta de economia, que é de R$ 2,9 bilhões.

O processo está sendo facilitado pelo uso do sistema Atestmed, que automatiza a concessão de benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença. Com o Atestmed, os segurados não precisam comparecer fisicamente a uma perícia médica, apenas enviar o atestado para análise.

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De acordo com Adroaldo da Cunha Portal, secretário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), essa nova ferramenta permite que os profissionais do INSS se concentrem na revisão de benefícios antigos. Antes, as perícias eram marcadas com meses de antecedência, exigindo a presença física para entrega de documentos.

O sistema também ajuda a detectar possíveis fraudes, como atestados emitidos com a mesma caligrafia em diferentes cidades ou com carimbos divergentes. Esses casos são encaminhados para investigação, e na maioria das vezes os benefícios são cancelados.

Para manter o direito ao auxílio-doença, especialistas recomendam que os beneficiários mantenham seus documentos médicos atualizados e realizem consultas regulares para reavaliação de sua condição de saúde. Documentos antigos, como laudos de mais de dois anos, podem gerar desconfiança e levar ao cancelamento do benefício.

Pessoas que podem ser chamadas para revisão incluem aquelas que recebem aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem revisão, quem recebe auxílio-doença há mais de 12 meses sem reavaliação, inscritos no Cadúnico que recebem o Bolsa Família, e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que não am por avaliação há mais de quatro anos, entre outros grupos.

Fonte: Dol Carajás  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/2024/15:38:42

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Mejer Agroflorestal, empresa no Pará. — Foto: Divulgação

Mejer Agroflorestal foi alvo de ação do MPT por não contratar pessoas com deficiência e reabilitados do INSS.

A Vara do Trabalho de Capanema, no nordeste do Pará, sentenciou a empresa Mejer Agroflorestal ao pagamento de R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos. O empreendimento produz e beneficia óleos e gorduras vegetais de palma e de palmiste.

A sentença é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) após a empresa descumprir obrigações trabalhistas em relação à cota prevista em lei para contratação de pessoas com deficiência e reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O g1 solicitou nota de posicionamento da empresa, mas não havia obtido resposta até a publicação da reportagem.

Segundo o MPT, o inquérito contra a empresa, com sede no município de Bonito, constatou violações ao direito fundamental de inclusão social e desinteresse da empresa em adequar-se por meio da de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Na ação e ao longo da instrução processual, o órgão trabalhista ressaltou rescisões contratuais por iniciativa dos próprios empregados que demonstram que “a empresa não realiza o acompanhamento adequado dos trabalhadores com deficiência ou reabilitados, bem como não efetua as adaptações necessárias no meio ambiente de trabalho para receber os empregados adequadamente”.

A decisão da juíza do Trabalho Camila Afonso Cavalcanti aponta que “a ausência de ações afirmativas, como treinamento para funcionários e gestores, além da falta de trabalho de conscientização em geral, prejudica sobretudo a execução das atividades laborais da pessoa com deficiência, diante da realidade de atitudes e estrutura potencialmente capacitista”.

Foram feitos pedidos, na ação, à empresa incluindo busca proativa por funcionários para o cumprimento da exigência legal, seja por meio de programas de capacitação, pela ampliação e diversificação das vagas ofertadas, pela promoção de ambiente de trabalho inclusivo e ível ou outras possibilidades.

Também foi solicitada divulgação de vagas em locais frequentados por pessoas com deficiência ou reabilitadas, demonstrando, inclusive, que o ambiente de trabalho é adaptado para atender as necessidades específicas deste público.

Além da indenização, a Mejer Agroflorestal fica obrigada a manter preenchida a cota, de 2% a 5% dos cargos, com pessoas com deficiência habilitadas ou com beneficiários reabilitados.

Ela também deverá se abster de promover: dispensa de pessoa com deficiência ao final de contrato por prazo determinado superior a 90 dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado, sem a prévia contratação de outro trabalhador com deficiência ou reabilitado, nos termos da Lei n. 8.213/91.

Fonte: g1 Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/05/2024/15:53:43

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Esta é a sétima queda das taxas desde o início da atual gestão, em 2023 (Foto: Divulgação)

Redução foi aprovada em 24 de abril ado em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social.

Nesta segunda-feira (6), entra em vigor o novo teto de juros dos consignados para beneficiários do INSS, de 1,68%. A Resolução CNPS/MPS Nº 1.363 aponta a nova taxa valendo para operações com desconto em folha. Para operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício a taxa ficou em 2,49%.

Esta é a sétima queda das taxas desde o início da atual gestão, em 2023, e foi aprovada na última reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), realizada em 24 de abril. O Conselho tem adotado como parâmetro a queda da taxa Selic.

Os novos percentuais já estão disponíveis para consulta no Meu INSS. Para conferir as taxas e escolher a que melhor cabe no orçamento basta e o aplicativo sem precisar de e senha.

Na parte de baixo da tela aparecerá um ícone escrito “Taxas de empréstimo consignado”, selecione. Em seguida abrirá uma aba com a relação dos bancos e os respectivos juros de empréstimo. Ao lado estão relacionadas as taxas para as modalidades de cartão de crédito consignado (RMC) e para utilização do cartão consignado de benefício (RCC), mas elas só aparecem quando a instituição oferece esse tipo de crédito.

Atualmente, há 63.746.598 contratos de consignado ativos (considerando todas as modalidades). Com informações do Ministério da Previdência Social.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/05/2024/08:32:32

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(Foto:Reprodução) – Pagamento para quem ganha um salário mínimo começou no último dia 24

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta quinta-feira (2) a antecipação do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou em no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até a metade da próxima semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, considerando os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro pode ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver o à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (F) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem ou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Fonte:Agência Brasil  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/05/2024/06:31:56

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/entendendo-os-codigos-gtin-importancia-e-aplicacoes-no-comercio-global/

Agência dos Correios, na avenida Presidente Vargas, em Belém — Foto: Carmem Helena / OLiberal

Banco e serviço postal compartilharão espaços físicos e lotéricas também poderão oferecer postagem e retirada de encomendas, por meio do chamado “Ponto de Coleta”.

Após firmar uma parceria com a Caixa Econômica Federal, as unidades dos Correios vão ar a também prestar serviços à população hoje istrados pelo banco estatal como PIS, Seguro-Desemprego, FGTS e pagamentos do INSS.

Do outro lado, as lotéricas também poderão oferecer postagem e retirada de encomendas, por meio do chamado “Ponto de Coleta”.

Serviços por videoconferência

A Caixa também informou que ará a realizar atendimento de forma virtual ou presencial, com empregado do banco utilizando espaços nas unidades dos Correios.

Os clientes da Caixa arão a contar agora com atendimento por videoconferência para serviços, como:

atualização cadastral;

desbloqueio de senhas;

consulta e autorização de saque de benefícios sociais; e

orientações sobre o abono do PIS, o Seguro Desemprego, o FGTS e o INSS.

A nova medida está em prática desde 12 de março em uma unidade dos Correios no município de Peixe-Boi, no norte do Pará, e agora será expandida. O governo ainda não divulgou quais unidades das duas empresas já realizam os serviços.

O presidente da Caixa, Carlos Vieira, disse que 500 dos 13 mil correspondentes Caixa já estão recebendo encomendas dos Correios. Vieira também disse que a expectativa é de que todas as unidades dos Correios consigam atender clientes do banco até o fim do ano.

A parceria prevê, em âmbito nacional, a implementação de soluções para distribuição de processos, produtos e serviços financeiros e postais, e a consequente ampliação da cobertura presencial das duas empresas.

A ideia é que o uso em conjunto de imóveis entre os Correios e a Caixa também ajude no investimento em infraestrutura predial, por meio da recuperação de propriedades.

Fonte: g1 Brasília    e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/03/2024/16:29:39

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que abrange o Pará e 12 estados, os valores referentes ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em dezembro de 2023. O montante é de R$ 865.688.684,71 para um total de 747.336.601 processos e 45.187 beneficiários.

Desse valor, R$ 747.336.600,91 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, para um total de 747.336.601 processos e 45.187 beneficiários. Para saber a data em que as contas serão efetivamente liberadas, e a consulta de RPVs no portal do TRF1 no final do mês de janeiro e verifique se consta a movimentação de valor depositado para o pagamento da requisição.

A Justiça Federal da 1ª Região abrange o Distrito Federal e 12 estados (AC, AM, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO), mas ainda é responsável pelo pagamento das RPVs também do TRF 6ª Região (MG).

Como é feito o pagamento?

O TRF1 deposita o valor em favor do beneficiário, em conta aberta para essa finalidade, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O depósito nunca é feito em conta pessoal.

O pagamento de RPVs leva em média 60 dias, contados da autuação da requisição no Tribunal. Por exemplo, RPVs autuadas em determinado mês (independente do dia) o valor estará depositado no final do mês seguinte. Não há a possibilidade de antecipação do pagamento, mesmo diante de prioridade por doença grave, deficiência física e idade/idoso, pois dependemos de liberação de recursos financeiros pelo Governo Federal.

O saque é feito diretamente na agência bancária. Para isso, basta comparecer presencialmente na agência com os documentos pessoais, ou por meio de pedido de TED (Transferência Eletrônica Disponível) – quando o valor é transferido diretamente para a conta indicada pelo advogado da parte.
Demais informações a respeito das requisições poderão ser obtidas na Coordenadoria de Execução Judicial (Corej), pelos telefones (61) 3410-3550 e 3410-3551, depois da autuação da RPV.

VEJA O O A O DA CONSULTA AO ATRASADO DO INSS

Na página inicial, vá em “Consulta processual” Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô” Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar Vá em “Pesquisar” Na página seguinte, aparecerá o atrasado Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento” Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu O total liberado pela Justiça inclui também verba para pagar outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo. Ao todo, são R$ 2,6 bilhões destinados a 175.504 processos com 218.261 beneficiários.

QUEM VAI RECEBER ATRASADOS DO INSS NESTE LOTE?

O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de dezembro de 2023.

Além disso, é preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo.

Na consulta online, o segurado consegue ver ainda o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir no campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.

Quando o dinheiro é pago, a informação ao fazer a consulta é “Pago total ao juízo”.

QUEM TEM DIREITO DE RECEBER OS ATRASADOS DO INSS?

Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor.

É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.

AS RPVS SÃO REFERENTES À CONCESSÃO OU REVISÃO DE:

Aposentadoria Pensão por morte Auxílio-doença BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Fonte: Com informações da Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/01/2024/15:15:46

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(Foto:Reprodução) – Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.

Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.

Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos istrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.

Os servidores istrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Outras medidas

Além da redução das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. A lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.

A lei também simplifica a gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

Funai

A nova lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os concursos públicos para a autarquia agora deverão reservar de 10% a 30% das vagas para a população indígena.

Os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão trabalhar em regime de revezamento de longa duração, conforme o interesse da istração. Pela legislação, o trabalho nessa modalidade permite que o servidor permaneça em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado um período de repouso remunerado que pode variar da metade ao número total de dias trabalhados.

A lei determina ainda que somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas nos territórios indígenas. Os processos seletivos poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/11/2023/07:58:36

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PF prende duas pessoas por fraude no INSS. — Foto: Divulgação/PF

Segundo a PF, uma mulher havia sacado mais de 15 benefícios de forma ilícita.

Uma mulher e um homem foram presos nesta terça-feira (3) pela Polícia Federal em Redenção, no sudeste do Pará, após serem flagrados com documentos falsos para sacar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo a PF, a mulher havia sacado mais de 15 benefícios de forma ilícita. No dia anterior, ela realizou um saque de mais de R$ 11 mil acumulados de benefícios fraudulentos.

O crime também teria sido cometido em outros municípios do Pará, como Cumaru do Norte, Xinguara, Conceição do Araguaia, além de Bom Jesus do Tocantins.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte:g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/10/2023/09:40:17

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