(Foto: Reprodução)- Parlamentares e representante do setor da agricultura e pecuária avaliam eficácia das multas. 51316c

Um levantamento realizado pelo Grupo Liberal constatou que a quantidade de autos de infração aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no estado do Pará, no ano de 2023, foi 106% maior do que a média registrada nos quatro anos anteriores. Foram 4.794 registros no ano ado, que somaram R$ 2,1 bilhões em valor aplicado, contra a média de 2.325 autos aplicados entre 2019 e 2022. Ao longo dos últimos cinco anos, o crescimento foi de 190% na aplicação dos autos de infração. Os termos de embargo também cresceram no período referido: 51% a mais.

Os dados estão disponíveis para consulta pública na plataforma online de dados abertos do instituto. Um auto de infração é o documento que descreve a violação ambiental verificada pelo Ibama, além de indicar a punição prevista e o valor da multa cobrada, nos casos em que a cobrança se aplica. Esses autos são classificados em três tipos: multa simples, multa diária e advertência, e se aplicam a infrações que prejudiquem a fauna, a flora, atividades de pesca, unidades de conservação e ordenamento urbano, dentre outras.

Já os termos de embargo são utilizados para interromper obra ou atividade que causem danos ao meio ambiente, sem aplicação de valores a serem pagos. No Pará, os termos de embargo saltaram de 649 em 2019 para 1.186 registros em 2023 – um crescimento de 82%.

Para o senador Beto Faro (PT-PA), o crescimento expressivo no número de multas aplicadas pelo Ibama no Pará se deve à mudança no comando do Executivo Federal. “De 2019 a 2022, vivemos um período de ‘a-boiada’, no qual os fiscais do Ibama foram praticamente impedidos de combater os crimes ambientais. Tivemos, no Pará e na Amazônia, crimes socioambientais de grandes proporções, chancelados e estimulados pelo governo, que devastaram quase 50 mil quilômetros quadrados de floresta amazônica”, afirmou à reportagem.Faro acredita que a eficácia das multas está no prejuízo financeiro aos infratores e nos desdobramentos que a aplicação dos autos de infração podem ter nas esferas istrativa e penal. “Mas certamente não é suficiente. São fundamentais outros instrumentos, como o Cadastro Ambiental Rural, o programa de regularização ambiental, o combate à regularização fundiária sem a grilagem e políticas de fomento à atividade produtiva, que além de socialmente inclusivas, estejam orientadas para a
sustentabilidade”, avaliou.

Joaquim arinho: “Precisamos de orientação e regularização”

Para o deputado federal Joaquim arinho (PL-PA), a subida dos números representa um crescimento da ação de repressão do Ibama.“Os órgãos públicos estão armados somente para reprimir e multar. Precisamos de orientação e regularização”, afirmou à reportagem.

O parlamentar cita a crise institucional na Agência Nacional de Mineração (ANM), que enfrentou 52 dias de greve dos servidores em 2023, e critica a “imobilidade” do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a “burocracia” da Secretaria de Estado e Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). “Precisamos de legalização para as atividades produtivas onde for possível. Sem investimento e vontade política, sobra apenas a repressão”, acrescentou o deputado. O zootecnista Guilherme Minssen, diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), defende que as infrações ambientais e as penalidades decorrentes precisam ser acompanhadas de
estratégias para ampliar o conhecimento da legislação ambiental. “Estas penalidades somente devem ser aplicadas após a educação e as regras serem previamente discutidas na sociedade. Todo o Direito Ambiental exige um conhecimento jurídico especializado e não pode inviabilizar as regras básicas de civilidade e convívio nos diferentes biomas”, completou Minssen.

Autos de Infração registrados no PA (últimos 5 anos)

• 2023:4.794 registros (R$ 2.149.071.694 em valor cobrado)
• 2022: 3.417 registros (R$ 2.410.313.371 em valor cobrado)
• 2021: 2.178 registros (R$ 2.172.292.349 em valor cobrado)
• 2020: 2.059 registros (R$ 1.578.605.475 em valor cobrado)
• 2019: 1.648 registros (R$ 988.048.876,3 em valor cobrado)

Termos de Embargo registrados no PA (últimos 5 anos)

• 2023: 1.186 registros
• 2022: 1.038 registros
• 2021: 789 registros
• 2020: 651 registros
• 2019: 649 registros

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/02/2024/13:57:56

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Zequinha Marinho indicou o dono de serraria e o presidente Bolsonaro acatou a indicação. | Foto:Reprodução do Facebook / Wilson Dias/Agência Brasil

O novo superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é Rafael Angelo Juliano, dono da empresa Amazônia Florestal Ltda, a qual responde a processos por questões ambientais na Justiça estadual e federal. Ele é apadrinhado político do senador pelo Pará, Zequinha Marinho, do Partido Liberal (PL), mesma sigla do presidente da República.

A perda de cobertura vegetal da Amazônia é uma preocupação para o mundo, principalmente, pelos riscos e impactos climáticos que vêm sendo amplamente divulgados com temor pela comunidade científica. Não por coincidência, nos anos do governo do presidente Jair, Bolsonaro o desmatamento piorou, como provam os dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que mostra que a região teve em 2021 seu pior ano em uma década. (As informações são do  DOL).

A instituição apontou que foram destruídos 10.362 km² de mata nativa nos 12 meses do ano ado. As dimensões assustam e equivalem à metade do Estado de Sergipe. No ano anterior, 2020, o desmatamento já havia ocupado a maior área desde 2012, com 8.096 km² de floresta destruídos. A comparação entre os dois anos observados aponta que a perda de floresta é 29% maior, de acordo com os números mais atuais.

Parte desse imenso problema vem de uma política desrespeitosa e descomprometida com as questões ambientais – para dizer o mínimo. A ponta dessa gestão danosa às florestas também é mostrada pelo aparelhamento nos órgãos cuja competência é fiscalizar e proteger as florestas, dentre os quais um dos mais importante é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama.

Neste momento, uma das frentes importantes do Instituto, a Superintendência do Pará, está sob risco iminente com uma indicação para lá de controversa.  A Portaria Nº 88, publicada na terça-feira (29) com do ministro do Meio Ambiente e concordância do presidente Jair Bolsonaro, nomeia Rafael Angelo Juliano para exercer o cargo em comissão de superintendente da seção paraense.

Rafael Angelo Juliano é dono da empresa Amazônia Florestal Ltda, que responde a processos na Justiça estadual e federal, cujas partes envolvidas são o próprio Ibama; o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que cuida das unidades de conservação federais no país; o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), com ação civil pública para revogar a Concessão de Licença Ambiental, em área de Itaituba; e associações indígenas ameaçadas pela serraria de propriedade do novo superintendente.

O grande padrinho Zequinha Marinho

Como em política nada cai do céu e, como diz o ditado antigo, “jabuti não sobe em árvore”, alguém indicou Rafael Angelo Juliano para ser o número um do Ibama no Pará. Negociado não se sabe em quais termos, o acordo para colocar o madeireiro implicado em problemas de ordem ambiental na Justiça tem a benção do senador pelo Pará, Zequinha Marinho, do Partido Liberal (PL), a mesma sigla que abriga Jair Bolsonaro.

Não é novidade que Zequinha Marinho é um árduo defensor de setores que estão diretamente ligados ao desmatamento na Amazônia, com grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegal. No dia 6 de fevereiro, o Dol apontou que o senador publicou um vídeo ao lado do suposto grileiro Jassonio Costa Leite para criticar uma megaoperação do Ibama de combate ao desmatamento. Jassonio é considerado o “maior grileiro da Amazônia” e foi autuado pelo desmate de 21,1 mil hectares e é acusado de ser um dos responsáveis pela grilagem na Terra Indígena Ituna Itatá, em Senador José Porfírio.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou, em abril de 2021, que Jassonio tem estreitas relações com políticos em Brasília, frequenta gabinetes no Congresso e é apoiador do presidente Jair Bolsonaro.  No vídeo do Estadão, é possível ver Marinho em defesa de direta de Jassonio, que posa ao seu lado. O senador diz que quer embargar as ações do Ibama, hoje com a superintendência ocupada por um dos seus apadrinhados políticos, Rafael Angelo Juliano.

Veja o vídeo:

https://youtu.be/jnGkKVDU4G8

Jornal Folha do Progresso em 30/03/2022/17:29:08

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