Justiça acolhe pedidos do MPF e determina saída de ocupantes ilegais da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará as3q
Foto Marizilda Cruppe/Amazônia Real/Amazon Watch, em 17/09/2020 – CC BY 4.0 366o2v
Estado deve suspender emissão de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e de Guias de Trânsito Animal (GTAs), determinou a sentença.
A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e, nesta terça-feira (8), determinou, em sentença, que ocupantes ilegais devem desocupar a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. Entes e órgãos públicos foram obrigados a atuar para impedir novas ocupações ilegais.
A sentença estabelece que sete condenados devem deixar a área dentro de 60 dias e, quando não houver mais possibilidade de recursos contra a decisão, outros 306 ocupantes ilegais também devem sair da Flona, em 60 dias.
Se os prazos não forem cumpridos, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi autorizado a desmobilizar as fazendas ilegais, retirando o gado e estruturas, inclusive com o apoio da força pública, se necessário.
O ICMBio deve adotar todas as providências istrativas para impedir o o e a reocupação da área, inclusive com apoio de forças de segurança federais, estaduais e municipais, estabeleceu a sentença.
Foi decretada, também, a imediata proibição de plantação e comércio de produtos agrícolas, pastoris – inclusive bovinos – ou de madeira na área da Flona. A Justiça determinou, em toda a área, a perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento oferecidas em estabelecimentos oficiais de crédito e a perda ou restrição de o a incentivos e benefícios fiscais oferecidos pelo Poder Público.
Suspensão do CAR e GTA – Também a pedido do MPF, a Justiça Federal determinou que o Estado do Pará suspenda e/ou invalide os registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) incidentes sobre áreas localizadas dentro dos limites da Flona Jamanxim, no prazo de 60 dias.
O Estado do Pará foi impedido de emitir ou validar qualquer novo CAR sobre Flona, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
À Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), a Justiça Federal determinou a suspensão da emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para quaisquer criadores ou imóveis localizados dentro da área da Unidade de Conservação (UC).
O município de Novo Progresso foi obrigado a promover a inclusão das áreas da Flona Jamanxim em seu zoneamento ambiental e territorial, com a devida identificação como UC federal.
Além disso, o município foi impedido de emitir alvarás, licenças, autorizações ou qualquer outro ato istrativo que possa facilitar a permanência de ocupações privadas na Unidade de Conservação.
Fonte : Ministério Público Federal no Pará / Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/04/2025/17:42:20
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MPF-Decisão impede diminuir cerca de 350 mil hectares da Flona do Jamanxim no município de Novo Progresso, no Pará 2v5o49
Área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim – (Foto: Reprodução)
Redução dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim no Pará e recategorização devem ocorrer somente após os devidos estudos técnicos
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi impedido de diminuir cerca de 350 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso, no Pará, e transformar a área excluída em Área de Proteção Ambiental (APA), sem os devidos estudos técnicos. A decisão é da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo da Subseção Judiciária de Itaituba/PA.
O Ministério Público Federal (MPF), que propôs a ação contra o ICMBio, alegou que essa diminuição de área e recategorização implica a redução da proteção pelo Estado e deve favorecer ainda mais práticas de desmatamento na Flona Jamanxim, que é a terceira unidade de conservação mais desmatada na Amazônia. Ademais, as reivindicações para a redução da Flona têm origem, notadamente, na pressão provocada pelo segmento econômico que tem interesse direto e efetivo na exploração econômica da área.
A relatora, desembargadora federal Rosana Noya Kaufman, ao analisar o caso destacou que ficou bem demostrado no processo “a necessidade da realização de uma Avaliação Ambiental Integrada, compreendida como uma análise conjunta e relacionada de todos os fatores incidentes que permitem construir um alicerce sólido para embasar o prosseguimento e a regularização do projeto de tornar a Flona Jamanxim uma Unidade de Conservação Viável em termos sociais, econômicos e ambientais de forma simultânea”, como quer o ICMBio.
Para a magistrada, as medidas necessárias para se atingir um desenvolvimento sustentável são realizadas a partir de um conhecimento global e correspondente à efetiva intenção da política pública a ser implementada em benefício de toda a sociedade, enquanto o meio ambiente equilibrado constitui direito de todos.
“A atuação do Poder Judiciário no presente caso se faz necessária, nos limites do controle de legalidade próprias às peculiaridades das questões apreciadas, visto que, conforme o MPF narrou na exordial: a prática demonstra o aumento do desmatamento em áreas que sofreram alteração de limites envolvendo revogações (desafetação total) e reduções (desafetação parcial), conforme estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON) em dez áreas protegidas”, afirmou a magistrada ao concluir seu voto.
Com isso, o Colegiado negou provimento ao recurso do ICMBio, nos termos do voto da relatora.
Processo: 0001990-15.2016.4.01.3908
Data da publicação: 25/10/2024
Fonte: Jornal Folha do Progresso com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/11/2024/06:41:43
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MPF recomenda que bancos cancelem crédito rural para propriedades em áreas de conservação na Amazônia 5d1m6x
(Foto: Marcello Nicolato/Mamirauá)- Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Banco DLL, Banco Sicredi, Bradesco, Itaú e Santander têm 30 dias para responder ao MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação para que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco De Lage Landen Brasil (DLL), Banco Sicredi, Bradesco, Itaú e Santander promovam a desclassificação e a liquidação antecipada das operações de crédito autorizadas para propriedades localizadas em terras indígenas, unidades de conservação e florestas públicas na Amazônia. As instituições financeiras têm 30 dias, após o recebimento, para informar sobre o acatamento das medidas.
A partir de denúncia do Greenpeace, o MPF solicitou que os bancos informassem sobre as técnicas utilizadas para garantir que as propriedades a serem beneficiadas atendiam aos critérios legais ambientais. De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CNM) nº 5.081/2023, não deve ser concedido crédito rural para empreendimentos para o qual exista embargo de órgão ambiental competente ou para os que estejam inseridos total ou parcialmente em unidades de conservação, em terras ocupadas por indígenas ou em florestas públicas.
Os bancos informaram que possuem ferramentas para verificar a conformidade das operações de crédito com as normas socioambientais, o que pode, segundo o MPF, ser utilizado para evitar a aplicação de recursos em empreendimentos localizados em áreas protegidas pela legislação. Algumas instituições financeiras, porém, informaram que não pretendem cancelar operações irregulares realizadas antes da vigência da Resolução CMN nº 5.081/2023, sob a alegação de que devem ser observadas as regras do Manual de Crédito Rural vigentes à época.
De acordo com o MPF, a justificativa não procede, pois “a Constituição Federal assegura o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre seus territórios, de modo que são considerados nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras indígenas por não indígenas”. A legislação federal protege, do mesmo modo, as unidades de conservação e as florestas públicas, e cabe ao poder público empregar os meios e esforços necessários para evitar e reprimir invasões nestas áreas.
Na recomendação, os procuradores da República destacam, ainda, que o desenvolvimento de atividades agropecuárias nestas áreas protegidas pode, conforme o caso, caracterizar crime de invasão de terras públicas ou o delito de causar dano em unidade de conservação; e que a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva e solidária entre todos os envolvidos, o que incluiria, nestes casos, os bancos. “Não importa se a instituição financeira exigiu todas as licenças e autorizações necessárias para a atividade financiada ou se controlou o desenvolvimento dessa atividade; o simples fato de financiar uma atividade que cause dano ao meio ambiente já estabelece o dever de reparação”, afirmam os procuradores no documento.
O MPF especifica, na recomendação, que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco DLL, Banco Sicredi, Bradesco, Itaú e Santander devem identificar as operações de crédito rural vigentes para aplicação de recursos em imóveis total ou parcialmente inseridos em:
terras indígenas que constem como homologadas, regularizadas ou definidas como Reserva Indígena no Sistema Indigenista de Informações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas;
unidades de conservação registradas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e
florestas públicas tipo B (não destinadas) registradas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas do Serviço Florestal Brasileiro.
Após a identificação, deve ser feita a notificação dos beneficiários para ciência e apresentação de defesa e, então, a desclassificação e a liquidação antecipada das operações de crédito irregulares, ressalvadas as exceções previstas no Manual de Crédito Rural. Os casos de sobreposição e as respectivas providências a serem tomadas devem ser informados ao MPF em 60 dias, no caso de terras indígenas, e em 180 dias, em casos de unidades de conservação ou florestas públicas.
Área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim (Foto: Reprodução)
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Dados de ocupação da Flona Jamanxim apresentados pelo prefeito de Novo Progresso é questionado pelo ICMBio. 8h68
Conforme divulgou Rubens Valente da https://apublica.org/ políticos paraenses tentam pressionar Marina Silva contra operação do ICMBio no Pará
Leia matéria completa – São 20h00 da última quinta-feira (23) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, conversa em seu gabinete com jornalistas de cinco veículos, entre os quais a Agência Pública. Ela havia acabado de sair de uma exaustiva reunião de mais de três horas com uma comitiva de deputados federais, um senador, deputados estaduais, políticos e moradores de Novo Progresso, no Pará. Eles estão todos mobilizados para tentar suspender ou retardar uma operação de fiscalização há pouco desencadeada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com apoio de diversos órgãos públicos da União.
Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o ICMBio trabalha para frear a galopante destruição da unidade de conservação mais desmatada do Brasil, a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, criada ao longo da rodovia BR-163 em 2006, quando Marina era a ministra do Meio Ambiente do governo Lula 1.
A ideia era justamente conter o desmatamento na região da BR-163, além de preservar os recursos hídricos e a biodiversidade. Ao longo dos anos, contudo, os pecuaristas espalharam gado, desmatando e queimando a floresta. Hoje estima-se que mais de 180 mil cabeças de gado estejam sendo criadas ilegalmente por particulares dentro do patrimônio da União. No último 3 de abril, o ICMBio deu 30 dias para os criadores de gado de áreas previamente embargadas retirarem todo o rebanho da Floresta Nacional. O prazo se encerrou no último dia 3, mas duas associações de “produtores rurais” pediram mais tempo – que foi novamente dado, com algumas condições. O ICMBio ou então a tentar apreender o rebanho ilegal.
“Houve um processo de completa depenação florestal ao longo da estrada. O que deve servir também de alerta em relação a outros empreendimentos em que sempre se alega que vai fazer um empreendimento sustentável com todos os requisitos, mas que depois vem pressão para a ocupação das margens dessas estradas. Concomitante com isso, nós temos compromissos de redução de emissão de CO2 [dióxido de carbono], […] meta de desmatamento zero, tudo isso se configura num olhar para as atividades que são compatíveis com manutenção de floresta em pé e assimilação de uma parte de atividades produtivas que possam ir se conformando em bases sustentáveis, mesmo que seja de produção de gado, mesmo que seja de produção agrícola, mas não dentro de unidades de conservação, obviamente”, disse a ministra aos jornalistas.
Desde que foi criada, em 2006, a Flona do Jamanxim teve mais de 115 mil hectares destruídos por criadores de gado e grileiros. Conforme registrado em várias outras partes da Amazônia, durante o governo de Jair Bolsonaro o ritmo da destruição explodiu na Jamanxim. De 2019 a 2022, a Flona perdeu em média 13 mil hectares a cada ano. No primeiro ano da gestão de Marina no governo Lula 3, com uma primeira operação desencadeada ainda em maio de 2023, esse número já despencou para 2.500.
A ministra e o ICMBio querem interromper a destruição dentro da Flona, um patrimônio nacional de 1,3 milhão de hectares que já perdeu 15% de sua cobertura vegetal natural principalmente para pastagens abertas ilegalmente em toda a Flona.
O senador Zequinha Marinho (Podemos), principal apoiador dos produtores, alardeou que “estão tomando o gado dos produtores, sem a devida indenização, sem nada, nenhum direito. Isso está errado (Foto:Divulgação MMA)
Segundo o ICMBio, todas as terras da floresta “são glebas públicas federais sob jurisdição do Incra, não havendo possibilidade legal de averbação de propriedade particular”.
Contudo, enormes forças políticas do Pará se insurgem a favor dos pecuaristas. O senador Zequinha Marinho (Podemos), um conhecido apoiador de garimpeiros, alardeou em seu perfil no Instagram na semana ada que “estão tomando o gado dos produtores, sem a devida indenização, sem nada, nenhum direito. Isso está errado! Devemos olhar para a questão humana na Amazônia”. De acordo com o ICMBio, o gado ível de apreensão é todo aquele criado em áreas que já foram alvo de diversas multas, embargos e avisos. O gado é criado ilegalmente dentro de uma terra pública, tornando ilegal qualquer “indenização”.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), telefonou para Marina Silva para pedir que ela atendesse, em audiência, a comitiva do seu estado.
Na quinta-feira, Marina Silva, o presidente do ICMBio, o analista ambiental Mauro Oliveira Pires, e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, receberam os políticos no MMA em Brasília. Apareceram os deputados federais José Priante (MDB-PA), um conhecido defensor de garimpos, financiado em campanhas eleitorais por mineradores como a Vale e primo de Helder Barbalho, Henderson Pinto (MDB-PA), outro defensor de garimpeiros, e Airton Faleiro (PT-PA), o ex-deputado federal e vice-presidente nacional do PT José Geraldo, o prefeito de Novo Progresso, Gelson Luiz Dill (MDB), vereadores e representantes de associações de produtores rurais.
Em um vídeo em 2017, o prefeito de Novo Progresso reconheceu que era “uma dessas pessoas afetadas por unidade de conservação e tive meu direito de comercialização [de rebanho bovino] cerceado por esses TACs”. Fazia referência a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo Ministério Público que impedia a comercialização de gado produzido em unidades de conversação no Pará, como a Flona do Jamanxim.
Proporcionalmente, o município de Novo Progresso foi considerado o “mais bolsonarista” da Amazônia no primeiro turno das últimas eleições presidenciais, com 79% de votos no candidato do PL.
Prefeito Gelson Dill– Na saída da reunião com Marina, o prefeito Dill disse aos jornalistas que “são mais de 2 mil famílias que ficaram sobrepostas à Flona do Jamanxim”. “Nós viemos discutir aqui com a ministra a possibilidade de nós construirmos uma solução para todos aqueles conflitos que lá estão existindo”.
O prefeito afirmou que a proposta da comitiva é que as famílias permaneçam na Floresta Nacional, inclusive com seu gado, e que se “recategorize uma unidade de conservação onde permita a conciliação de proteção ambiental e também a permanência das pessoas”. Citou a criação de Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que, segundo ele, “permitem uma atividade econômica”. O prefeito mencionou que um projeto de lei, de número 8.107/2017, tramita no Congresso na mesma linha da sua proposta.
O tal projeto, apresentado pelo governo de Michel Temer (MDB-SP), na verdade esfacela a Flona Jamanxim. Primeiro ela seria reduzida de 1,3 milhão de hectares para 953 mil hectares. Depois perderia mais 349 mil hectares, que seriam transformados nas APAs mencionadas pelo prefeito. Esse total de 26,45% seria uma série de retalhos dentro da floresta, mudando toda sua atual configuração.
Questionado pela Pública se não era uma forma de dar terras da União para particulares, se “não é um roubo de terra pública”, o prefeito disse que “não, porque essas pessoas já estavam lá [em 2006], com seu processo de regularização fundiária”. Ele reconheceu que não havia projeto de assentamento do programa de reforma agrária dentro da Flona.
“No Brasil sempre foi isso, em todas as regiões. Primeiro as pessoas chegaram, ocuparam, e depois foram regularizadas. Acho justo […] A ocupação do Brasil se deu por isso. Não é que a repetição, quero só justiça para essas pessoas que já estavam lá quando da criação dessa unidade de conservação.”
O prefeito alegou que “mais de 600” famílias de produtores rurais estavam na Flona quando ela foi criada. Esse seria o mesmo número atual. Ou seja, ao longo de todos os 18 anos ados desde a criação da Flona, o número de ocupantes teria permanecido o mesmo, segundo o prefeito.
ICMBio –O presidente do ICMBio não confirmou os números apresentados por Dill. “A estimativa é que tinha [em 2006] entre 100 e 200 ocupações. Agora, se você pegar os números do CAR [Cadastro Ambiental Rural], hoje dentro da Flona você tem 494 registros. Só que alguns desses registros são sobrepostos entre si. Ou seja, tem gente ali dizendo que é dono de uma área e o outro dizendo que é a mesma área.”
Marina Silva disse que vai avaliar as sugestões trazidas pela comitiva dos políticos “à luz da legislação”. “Uma resposta como essa é sempre lida pelos demandantes como insatisfatória. Porque o que a legislação nos faculta é que essas atividades são incompatíveis com a natureza da Flona. E aí eles tentam apresentar alternativas que envolvem o Congresso, mas aí já é uma outra esfera de poder.”
Ao lado de Marina, o presidente do ICMBio repetiu aos jornalistas o que havia dito na reunião para a comitiva dos políticos: “Nós, como gestores da Unidade de Conservação, somos obrigados pela legislação, e estamos cumprindo, a retirar aquele gado que foi, sobretudo, criado em área embargada. O que é uma área embargada? É uma área ilegalmente desmatada, verificada seja pelo ICMBio, verificada seja pelo Ibama. Ao longo desses anos, o Ibama fez a operação, o ICMBio fez a operação, e constatou desmatamento ilegal, foi lá e embargou a área”.
O embargo de várias áreas, contudo, não constrangeu os ocupantes a continuar destruindo a Flona. “Muitos produtores resolveram continuar desrespeitando esse embargo. Então, nós voltamos a fazer a fiscalização, e isso coincidiu, primeiro, com uma decisão do Ministério Público, que exigiu que o ICMBio fizesse a retirada desse gado de área embargada. Essa é uma recomendação da 4ª Câmara [da PGR]. Dezesseis procuradores do Ministério Público fizeram essa recomendação, e nós temos que prestar contas, periodicamente, do que vem acontecendo.”
O pedido de retirada do gado das áreas embargadas até 3 de maio foi desrespeitado pelos produtores rurais. No último dia 6, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará emitiu uma recomendação ao ICMBio, governo do Pará, Polícia Rodoviária Federal e Ministério da Justiça e de Segurança Pública para que esses órgãos façam “as operações de retirada e apreensão de gado criado em áreas de desmatamento ilegal e demolição de estruturas relacionadas à atividade ilegal” dentro da Flona.
Marina foi indagada por um jornalista se entendeu que foi pressionada pela comitiva dos políticos para uma “flexibilização”.
“Olha, quando você está agindo em conformidade com a lei e não vai prevaricar das suas atribuições, não consigo imaginar que tipo de pressão possa ser feita. Você vai sempre responder à luz da legislação. É claro que, no Estado Democrático de Direito, a própria legislação também é iva de questionamentos, senão até hoje nós seríamos uma ditadura porque eles [militares] inventaram legislações esdrúxulas à democracia. Mas a compreensão que se tem é de que os mecanismos que foram criados para viabilizar a licença da BR-163 e que depois foram desrespeitados, eles causaram imenso prejuízo à preservação do meio ambiente. E de que a forma correta é a que foi estabelecida quando foi feita na prática uma avaliação ambiental estratégica da área de abrangência da estrada. Até o que era dito à época, de que seria uma estrada para fazer transporte de grãos, e de que essa estrada não iria ter ocupação ao longo da estrada.”
É possível imaginar qual teria sido o resultado dessa reunião entre os políticos do Pará e produtores rurais com um ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro. Em 2020, aliás, podemos encontrar um precedente semelhante. Dois altos funcionários do Ibama, Renê Luiz de Oliveira e Hugo Loss, foram sumariamente derrubados de seus cargos logo após liderarem uma grande operação contra o desmatamento em terras indígenas no sul do Pará. Soube-se depois que o próprio Bolsonaro havia pedido providências de seus ministros contra a mesma operação de fiscalização.
Marina Silva, dentro dos seus limites e sob pressão política, segue na sua trincheira de resistência à destruição da Amazônia, dia após dia, reunião após reunião.
Fonte: apublica.org/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/06/2024/08:14:54
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Encontro discute a permanência de produtores na Flona Jamanxim em Novo Progresso 2e4v1t
(Foto:Reprodução) – Moradores da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso, se reuniram na manhã desta terça-feira, 28 de maio de 2024, na Igreja Batista, na avenida Jamanxim (centro de Novo Progresso-PA), para ouvir das lideranças municipais, relatos da audiência em Brasília com a Ministra Marina da Silva (MMA), conforme explanação a proposta levada pelos produtores rurais de Novo Progresso , de transformar a Flona em APA não foi bem aceita pelo Ministério do Meio Ambiente, novas estratégias devem ser traçadas.
Conforme foi explanado por representantes de entidades ruralista, advogados e lideranças politicas, o novo caminho para permanecer na Flona é político. Uma nova agenda em Brasília foi marcada na Casa Civil onde as lideranças vão propor a volta do projeto de Lei nº 8107/2017 que torna a Flona Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA)” onde os produtores poderão permanecer e usar da terra para produção.
Clique AQUI e Assista ao vídeo
https://youtu.be/urMR5YEqQsY?feature=shared
Fonte:Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/05/2024/15:49:38
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ICMBio notifica posseiros da Flona Jmanxim para retirar o gado e sair; prefeito convoca reunião de emergência para debater assunto q52d
(Foto:Via WhatsApp)- Equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e da Força Nacional estão em uma operação, para notificar e retirar os posseiros da área de preservação ambiental, Floresta Nacional do Jamanxim, na região de Novo Progresso.
Conforme informações de moradores , uma equipe do ICMBio, esta na companhia da Força Nacional notificando os posseiros para retirar o gado, o prazo é de 30 dias.
Moradores já foram notificados. (veja abaixo)
A medida vem assustando os moradores, que aguardam uma redefinição da área protegida.
A reportagem do Jornal Folha do Progresso, tentou conversar com fiscais ambientais na cidade, mas não teve êxito. Em conversa nos bastidores com oficial, relatou para reportagem que a proposta do Governo é fazer com que os posseiros saiam espontaneamente do local, uma vez que eles continuem na área implicará em crime de invasão de terra da União. O ICMBio, não divulgou para imprensa a operação, mas pelo ocorrido a ação iniciou e já notificou os ocupantes irregulares para que retirem o gado e depois vem a retirada dos posseiros da Unidade de Conservação.
A operação acontece nos limites norte da Floresta Nacional do Jamanxim e segundo moradores se estende para o Projeto de Assentamento PDS- Terra Nossa, em Novo Progresso e Altamira.
De acordo com a informação, a equipe de fiscalização do ICMBio está realizando notificações para retirada do gado. A notificação para que os ocupantes deixassem a área não está sendo feita.
Moradores da Flona relatam que em algumas propriedades, a cerca foi destruída pelos fiscais ambientais; veja abaixo
Cerca foi destruída pelos fiscais Ambientais na Flona Jamanxim em Novo Progresso.
O Prefeito de Novo Progresso convocou reunião em caráter de urgência para debater o assunto para amanhã (quinta-feira -19).
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Fogos de incêndio aumentam no mês de agosto em meio onda de ar quente na região de Novo Progresso 20282y
Foco de incêndio na região capturado dia 19 de agosto de 2023, na Flona Jamanxim em Novo Progresso-PA – (Foto: Jornal Fola do Progresso)
Não diferente de outras regiões Brasileira, a Amazônia enfrenta agem de onda de ar quente no mês de agosto.
Os meses entre agosto e outubro são os mais críticos. Neste período da estação seca na região, o fogo cumpre com mais uma etapa no ciclo de desmatamento; consome a floresta derrubada para receber a semente de capim.
Onda de calor que levou os termômetros a alcançarem níveis recordes continua sobre a região de Novo Progresso, no sudoeste do estado do Pará.
Deste último dia 10, após completar quatro anos do dia do fogo, o céu de Novo Progresso estava livre de fumaça e poucos focos de incêndio foi registrado. Após esta marca os focos de incêndio começaram aparecer em dias alternados em número bem menores que anos anteriores, sendo possível observar a distância a imagem da fumaça empurrada pelo fogo aos céus da Amazônia.
A onda de calor que levou os termômetros a alcançarem níveis recordes sobre o Brasil, em especial na região amazônica e o maior que dos anos anteriores.
A onda de calor é uma massa de ar quente e seco típica desta época do ano. No entanto, os especialistas explicam que o calor extremo observado nos últimos dias não é comum e que as temperaturas aumentaram devido ao El Niño e ao aquecimento global. “O El Niño é uma das explicações para os dias mais quentes. Esse fenômeno aquece as águas do Oceano Pacífico, impedindo a chegada de frentes frias e, com isso, fazendo com que o inverno tenha temperaturas mais altas”.
O que os especialistas explicam é que em um ano de El Niño, somado às altas temperaturas causadas pelo aquecimento global, fenômenos comuns, como a onda de calor, resultam em temperaturas muito mais elevadas do que o normal.
O movimento em si, da onda de calor, não é atípico, mas se sobrepõe a uma condição de um planeta já mais quente.
Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/08/2023/15:27:56
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Garimpeiros ameaçam fechar BR-163 em protesto na região de Novo Progresso e Moraes Almeida no Pará 2x6g6k
Garimpeiros ameaçam fechar BR-163 em protesto no Pará – (Foto: Rede Social)
Alvo de operação, os garimpeiros ameaçam protestar fechando a rodovia BR-163.
Garimpeiros reclamam da ação truculenta dos fiscais ambientais, que destrói equipamentos parados sem estarem trabalhando no garimpo.
A operação que vem acontecendo ha mais de 15 dias, visa coibir práticas criminosas na Amazônia legal, em garimpos na região da Flona Jamanxim e Parque Jamanxim nas áreas de preservação ambiental. Na última segunda-feira (22), segundo informaram garimpeiros e trabalhadores que residem nas áreas, a operação ou a balsa do Rio Jamanxim no garimpo Jardim do Ouro e seguiu para a região do Garimpo São Raimundo e Crepurizão que fica entre os municípios de Itaituba e Novo Progresso no Pará.
Garimpeiros reclamam da ação truculenta dos fiscais ambientais, que destrói equipamentos parados sem estarem trabalhando no garimpo. (Foto:Rede Social)
As ações fazem parte da Operação Guardiões do Bioma, composta pela Polícia Federal (PF), Forca Nacional, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A operação conta com várias viaturas do IBAMA , ICMBio, PRF e da Força Nacional e ainda com dois helicópteros com agentes especializados ao combate às infrações ambientais. Em áudios e vídeos gravados pelos moradores, eles mostram maquinários, barracos, insumos e todo o material utilizado para trabalharem destruídos pelo fogo com a agem das forças policiais e ambientais pelas áreas.
Por:Jornal Folha do Progresso em 26/08/2022/08:05:53 com informações Bacana News
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Operação da PF contra desmatadores da Flona Jamanxim em Novo Progresso apreende carros de luxo em Sinop no Mato Grosso. 663h5t
Operação da PF contra desmatamento ilegal resulta em apreensão de carros de luxo e computadores em Sinop(MT) (Fotos:Divulgação PF)
Operação da PF contra desmatadores da Flona Jamnxim em Novo Progresso apreende carro de luxo avaliado em mais de R$ 350 mil em Sinop no Mato Grosso.
A Polícia Federal divulgou, ontem, em Sinop no Mato Grosso, que foram apreendidas uma Mercedes-Benz Cla 35 Amg preta – avaliada em mais de R$ 390 mil – um Jeep Renegade branco e outro carro (marca e modelo não informado),durante cumprimento de três mandados de buscas e apreensão expedidos pela Justiça Federal, Subseção Judiciária de Itaituba (PA).
Na ação estão mobilizados cerca de 60 policiais federais, para dar cumprimento a 4 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça Federal, Subseção Judiciária de Itaituba/PA. Houve, ainda, o decreto de sequestro/bloqueios de bens até o valor de mais de R$ 310 milhões, visando à reparação do dano ambiental, conforme valores quantificados em laudos periciais. As diligências foi em três estados – Pará, Mato Grosso e Santa Catarina.
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Os crimes investigados são: associação criminosa, desmatamento em unidades de conservação ou de terras públicas, usurpação de terras públicas, produção de documentos falsos e uso de documentos falsos, todos crimes descritos no Código Penal Brasileiro e na Lei Ambiental, com penas previstas superiores a 20 anos de reclusão. A policia Federal não divulgou nomes dos envolvidos, o processo segue em segredo de justiça na Subseção Judiciária de Itaituba (PA). “O Jornal Folha do Progresso esta em busca desta informação”!
A operação visa combater o desmatamento ilegal na Amazônia, especificamente na FLONA DO JAMANXIM, Unidade de Conservação criada pelo Decreto Presidencial, s/n, de 13 de fevereiro de 2006, com uma área total de mais de 1.300.000 hectares, localizada no município de Novo Progresso/PA. As Unidades de Conservação permitem unicamente a exploração sustentável da floresta.
As investigações da Polícia Federal, utilizam dados de imagens de satélite de alta resolução do Programa Brasil Mais (Planet), que apontaram que uma organização criminosa desmatou mais de 30 mil hectares de floresta (30 mil campos de futebol).
Em setembro, outra operação foi realizada em Novo Progresso , também contra o desmatamento ilegal na Floresta Nacional do Jamanxin, com modus operandi de devastação semelhante, mas a PF não informou se os investigados e as duas operações têm ou não ligação.
Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
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Polícia Federal deflagra a “Operação SOS FLONA DO JAMANXIM” 1s5368
As diligências estão em cumprimento em 03 (três) Estados – Pará, Mato Grosso e Santa Catarina. (Foto:Divulgação : Ascom PF)
Polícia Federal combate desmatamento ilegal na Amazônia 2352e
Operação SOSJAMANXIM aponta que mais de 30 mil hectares de floresta já foram desmatados
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 06/10/2021, a “OPERAÇÃO SOS JAMANXIM”. Na ação estão mobilizados cerca de 60 (sessenta) policiais federais. A operação visa combater o desmatamento ilegal na Amazônia, especificamente na FLONA DO JAMANXIM, Unidade de Conservação criada pelo Decreto Presidencial, s/n, de 13 de fevereiro de 2006, com uma área total de mais de 1.300.000 hectares, localizada no município de Novo Progresso/PA. As Unidades de Conservação permitem unicamente a exploração sustentável da floresta.
As investigações da Polícia Federal, que utilizam dados de imagens de satélite de alta resolução do Programa Brasil Mais (PLANET), apontam que a organização criminosa desmatou mais de 30 mil hectares de floresta, que equivalem a 30 mil campos de futebol. Os laudos demonstram que cerca de 16 mil hectares desmatados estão localizados dentro da FLONA DO JAMANXIM, acumulando desde a sua criação mais de 160 mil hectares de floresta devastada.
A modalidade de desmatamento praticada na área – corte raso – é considerada a mais danosa à natureza, pois realiza a remoção total de qualquer forma de cobertura vegetal, com objetivo de promover plantio de pasto e criação de gado. O modus operandi dos criminosos é sempre o mesmo: invadem terras públicas da União, fazem o corte seletivo da madeira economicamente viável e depois suprimem toda a vegetação, inclusive, com uso de fogo, para plantio de pasto e criação de gado.
A ação tem por objetivo dar cumprimento a 04 (quatro) mandados de prisão temporária, 18 (dezoito) mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, Subseção Judiciária de Itaituba/PA. Houve ainda o decreto de sequestro/bloqueios de bens até o valor de R$ 310.884.869,19 (trezentos e dez milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos), visando a reparação do dano ambiental, conforme valores quantificados em laudos periciais.
Os crimes investigados são: associação criminosa, desmatamento em unidades de conservação e/ou terras públicas, usurpação de terras públicas, produção de documentos falsos e uso de documentos falsos, todos crimes descritos no Código Penal Brasileiro e na Lei Ambiental, com penas previstas superiores a 20 (vinte) anos de reclusão.
O nome da operação faz alusão a área da Unidade de Conservação desmatada.
Fonte: Polícia Federal PA
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