Aneel aprova redução na conta de luz dos consumidores no Pará 3k1s23

Fatura de energia da Equatorial Pará. — Foto: Divulgação 6aj7

Medida foi aprovada durante reunição da Aneel nesta terça (6) e entra em vigor a partir desta quarta (7).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (6), uma redução de 2,63% nas tarifas dos consumidores residenciais atendidos pela Equatorial Pará. A medida entra em vigor a partir desta quarta (7).

Os fatores que mais impactaram na redução da tarifa foram os custos com compra de energia, distribuição e componentes financeiros. Confira abaixo a redução dividida por classe de consumo:

  • Baixa tensão em média: – 2,66%
  • Alta tensão em média: – 7,24%
  • Efeito Médio para o consumidor: – 3,56%

A decisão da Aneel vai impactar cerca de três milhões de unidades consumidoras nos 144 municípios do Pará. O processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA) ocorre nos anos em que não há Revisão Tarifária Periódica (RTP).

Segundo a Equatorial, o procedimento ocorre anualmente no setor elétrico brasileiro, estando previsto na regulamentação da Aneel, no contrato de concessão da Equatorial Pará e de todas as distribuidoras do país.

“O reajuste é um processo conduzido e o índice é definido pela Aneel para manter atualizado o valor das tarifas, frente a variação da inflação e do custo com a compra de energia, com a transmissão e encargos setoriais”, informou a concessionária.

Revisão da tarifa

Na tarde desta terça (6), o governador do Pará, Helder Barbalho, se reuniu com Sandoval Feitosa, diretor-geral da entidade reguladora, e Agnes da Costa, também diretora. Helder afirmou que é um dia importante para a população.

Durante a audiência, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica reconheceu que os paraenses pagam a energia elétrica com índices acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M).

O Defensor Público do Pará e presidente em exercício do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa), Cássio Bitar, e o consultor do Concepa, professor Carlindo Lins, também estiveram na sede da Aneel nesta terça (6).

Reajuste suspenso em 2023

Em agosto de 2023, um reajuste proposto pela Aneel foi suspenso após ação judicial da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Ainda em agosto de 2023 uma audiência pública na Câmara Federal pra debateu o então aumento da tarifa de energia elétrica do Pará. Naquela ocasião, o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, reconheceu os investimentos realizados no sistema elétrico, mas defendeu revisão no sistema de cobrança de energia.

Fonte: g1 PA  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/08/2024/08:03:00

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Aumento da conta de energia no Pará é suspenso pela Aneel 39485x

A Revisão Tarifária Periódica proposta para a Equatorial Pará foi de 18,31% – (Foto:Reprodução).

A decisão foi tomada pela Agência nesta terça-feira (1º) e ocorreu após um pedido de Ação Civil Pública movido no último dia 25 de julho

O aumento na conta de energia do Pará está suspenso. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (1º) e ocorreu após o pedido de Ação Civil Pública, movido pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A Revisão Tarifária Periódica proposta para a Equatorial Pará, concessionária que atende a 2,5 milhões de consumidores paraenses, foi de 18,31% para consumidores residenciais, tendo o efeito médio, contabilizando todas as classes de clientes, de 16,85%.

Segundo o Defensor Público Cássio Bitar, que está em Brasília e participou da reunião representando a defensoria, “foram apontadas inconsistências no processo de Revisão, em especial quanto aos índices de perdas não técnicas propostos pela área técnica”, explica.
Na delegação paraense, além de Cássio Bitar, estavam o Procurador do Estado Rafael Rollo, os representantes do Concepa Carlindo Lins, Pedro Nasser e Rodrigo Salles e o deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA).

Após o Diretor Geral da Aneel Sandoval Feitosa pedir vista para analisar melhor a situação, Bitar detalha: “É uma boa notícia? Sim, mas ainda precisamos avançar. A proposta como está ainda é onerosa para o consumidor. Nossa meta é a revisão e diminuição do aumento e se possível o escalonamento ou parcelamento”, finaliza.

 

Fonte:O Liberal / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/08/2023/14:44:16

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Governo do Pará se manifesta contra o aumento na conta da Equatorial 1x144z

Conta de energia pode aumentar a partir de agosto Foto:| Reprodução

O governo do Pará, através do procurador do Estado, enviou uma manifestação à ANEEL, indicando que a taxa não atende às necessidades da população do Estado.

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) protocolou, nesta sexta-feira (23), na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), manifestação contrária ao aumento tarifário de 16,25%, aprovado pela agência para ser aplicado pela Equatorial Energia a partir de 07 agosto deste ano.

“Está sendo proposto um aumento tarifário de 16,25% de base e, independendo da faixa de consumo, vem um aumento expressivo na conta da energia elétrica, a partir do segundo semestre. Fizemos uma manifestção contrária a qualquer aumento, indicando que esta taxa não atende às necessidades da população do nosso Estado, não atende à Constituição Federal e nem ao objetivo de reduzir as desigualdades entre as regiões do país”, explicou o procurador do Estado, Rafael Rolo.

A manifestação foi encaminhada à ANEEL por meio da Consulta Pública nº 014/2023, referente à Revisão Tarifária Periódica de 2023, da Concessionária Equatorial Energia, disponibilizada pela agência no dia 10 de maio deste ano.

Manifestação – De acordo com a manifestação da PGE, o reajuste de 16,25% na tarifa de energia proposta pela Equatorial – correspondente a 10,41%, decorrentes de reposições de anos anteriores, e 5,84%, referentes ao atual exercício – tornará a conta de energia do paraense a mais cara da federação, sendo muito superior à própria inflação.

Desta forma, ainda segundo o documento, o aumento proposto prejudica o desenvolvimento e a diminuição das desigualdades regionais, já que desconsidera as diferenças demográficas e geográficas, assim como as diferenças socioeconômicas entre as unidades federativas.

“Esta é uma sinalização do Estado sobre uma possível atuação judicial, caso a tarifa seja realmente aplicada. Nosso objetivo é garantir uma tarifa menor para ser realizada à população paraense”, complementou o procurador.

 

 

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/06/2023/09:59:59

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Conta de energia do consumidor de baixa renda será paga pelo Governo por três meses 3w2g4y

(Foto:Divulgação) – A medida atinge quem tem consumo mensal inferior ou igual a 220 kWh

A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, dessa quarta-feira (8).

Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores finais, incluídos na Tarifa Social.

Assim, o “governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia”, informa o ministério.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de ontem.

Por:Agência Brasil

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