Justiça afasta prefeito de Igarapé-Açu (PA) por desvio de verbas públicas referentes ao Pré-Sal 5h6eg

Prefeito de Igarapé-Açu realocou, sem base na lei, recursos provenientes do Pré-Sal. — Foto: Reprodução/G1

Normando Riachão (PSB) ficará afastado do cargo por 180 dias.

Normando ‘Riachão’ (PSB), prefeito do município de Igarapé-Açu, foi alvo de uma ação civil pública que investiga o uso indevido, pelo governante, de recursos públicos referentes ao Pré-Sal. A Justiça deferiu o pedido feito pelo Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Igarapé-Açu, e afastou Riachão do cargo por 180 dias devido ao ato de improbidade istrativa. O g1 tenta contato com ‘Riachão’.

A decisão ainda determinou o bloqueio de valores e ativos do prefeito, avaliados em R$328.248,29, com o objetivo de evitar prejuízos ao patrimônio público e assegurar a reparação legal. Em caso de descumprimento das determinações, o município deve paga multa diária.

Segundo a investigação, os documentos mostram que os recursos recebidos pela gestão atual do município foram investidos de forma indevida.

A promotora de Justiça do município, Marcela Christine Ferreira de Melo, apresentou informações sobre a verba que a prefeitura de Igarapé-Açu recebeu a partir do leilão de jazidas do Pré-Sal e para o que foram destinadas.

Verbas do Pré-Sal

O município de Igarapé-Açu foi contemplado com o montante de verbas de R$1.088.476,43, proveniente do governo federal pelo excedente de recursos para a Petrobras Petróleo Brasileiro S.A, da exploração de petróleo.

Assim, foi promulgada uma lei municipal que estipula detalhadamente as despesas em que seriam gastos os recursos. Mas, de acordo com a promotoria, Normando desviou a finalidade e descumpriu o que estava previsto na legislação.

Na área da saúde, Igarapé-Açu gastou cerca de meio milhão de reais dos recursos do Pré-Sal para compra de equipamentos e veículos, sendo que o município recebeu cerca de R$5 milhões em verbas readas pelo Governo Federal para combater a Covid-19.

Além disso, segundo a investigação, o prefeito desviou recursos destinados à construção e reforma de escolas públicas e do sistema de abastecimento de água para utilizá-los em iluminação pública.

Alegados pela promotora Marcela Melo, os sérios prejuízos causados pelos desvios afetam a população que ainda não retornou às aulas, já que as escolas estão em estado precário e, muitas delas, sem água.

Decisão

Após analisar os dados apresentados, o juiz Cristiano Magalhães Gomes determinou o afastamento de Normando Menezes de Souza do cargo pelos próximos 180 dias.

A prefeitura municipal também deve realizar o bloqueio de senhas, tokens e demais os ao sistema de informática da prefeitura referentes ao prefeito.

Além disso, a prefeitura municipal, representada pela prefeita municipal interina, Karla Andiara, deve apresentar um plano de readequação orçamentária para cumprir as disposições da legislação municipal em até 15 dias, contados a partir da último sexta (8).

Por g1 Pará — Belém

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